Renda mínima universal : o papel do estado em frente ao impacto da computadorização e automação no mercado de trabalho

Abstract

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise dos riscos do desenvolvimento tecnológico, em especial a automação e computadorização através de machine learning e outros métodos de desenvolvimento de Inteligência artificial no mercado de trabalho atual e de um futuro próximo. E dentro desse escopo o que se pretende é a discussão da responsabilidade do Estado em garantir meios para uma existência digna para o cidadão à luz dos direitos fundamentais, mais especificamente a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, de acordo com as devidas limitações. Para essa discussão, nos voltamos especificamente para a discussão de programas de renda básica universal como uma possibilidade de combate ao problema. Primeiro nos debruçamos sobre o papel do Estado em frente ao mínimo existencial, seus possíveis limites e discussões a esse respeito, então abordamos a questão do desenvolvimento tecnológico e os riscos que trazem ao cenário de já expressivo desemprego no país, e então trabalharemos a questão da renda mínima universal, seus desafios e vantagens.

Abstract: The present article aims to analyze the risks posed by technological development, particularly automation and computerization through machine learning and other artificial intelligence development methods, in the current and near-future labor market. Within this scope, the discussion focuses on the State's responsibility to ensure means for a dignified existence for citizens, in light of fundamental rights, specifically the dignity of the human person and the existential minimum, within the appropriate limitations. To address this discussion, we focus specifically on universal basic income programs as a potential solution to the problem. First, we examine the role of the State in guaranteeing the existential minimum, its potential limitations, and related debates. Next, we explore the issue of technological development and the risks it poses in the context of the already significant unemployment rates in the country. Finally, we analyze universal basic income, its challenges, and its advantages.