O dano estético na responsabilidade civil decorrente de procedimentos de harmonização orofacial pelo cirurgião-dentista : aspectos doutrinários e jurisprudenciais

Abstract

Resumo: Este trabalho aborda a responsabilidade civil e o dano estético no contexto dos procedimentos de Harmonização Orofacial (HOF) na prática odontológica. Trata, inicialmente, do reconhecimento pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) da Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, seus limites e consequências no âmbito das Ciências da Saúde. No segundo momento, o estudo ocupa-se dos aspectos e requisitos da responsabilidade civil e como operam juridicamente esses institutos aos profissionais da Odontologia. Em seguida, a pesquisa relaciona aspectos da responsabilidade civil aos procedimentos de Harmonização Orofacial e busca aproximações com a cirurgia plástica embelezadora e reparadora. No terceiro momento, o trabalho se ocupa do dano estético, sua natureza jurídica, elementos, e autonomia dentro do princípio da reparação integral por meio de análise doutrinária e jurisprudencial. Adiante, aborda-se a avaliação e critérios de quantificação do dano estético, inclusive as situações que podem modular sua valoração. Ao final, a partir desses aspectos, apresentam-se algumas decisões judiciais dos Tribunais de Justiça que abordam o dano estético em procedimentos de HOF e como essa matéria tem sido tratada pela jurisprudência.

Abstract: This paper addresses civil liability and aesthetic damage in the context of Orofacial Harmonization (HOF) procedures within dental practice. It initially examines the dental specialty, outlining its boundaries and implications within Health Sciences. In the second section, the study focuses on the aspects and requirements of civil liability and how these legal concepts apply to dental professionals. Subsequently, the research connects civil liability to Orofacial Harmonization procedures, drawing parallels to both aesthetic and reconstructive plastic surgery. The third section delves into aesthetic damage, examining its legal nature, elements, and independence within the principle of full reparation through doctrinal and case law analysis. Following this, it discusses the assessment and quantification criteria for aesthetic damage, including situations that may influence its valuation. Lastly, based on these aspects, the paper presents some judicial decisions from Courts of Justice that address aesthetic damage in HOF procedures and how this issue has been treated by case law.