Princípio da igualdade e políticas afirmativas : inclusão de pessoas negras nas eleições de 2022

Abstract

Resumo: O trabalho intitulado "Princípio da Igualdade e Políticas Afirmativas: Inclusão de pessoas negras nas Eleições de 2022" investiga a eficácia das políticas afirmativas implementadas nas eleições brasileiras de 2022, focando na representatividade de pessoas negras no cenário político. A pesquisa se baseia no princípio constitucional da igualdade, destacando a necessidade de políticas que promovam uma verdadeira igualdade material, especialmente no contexto das profundas desigualdades raciais que historicamente permeiam a sociedade brasileira. O estudo busca avaliar se as políticas afirmativas adotadas nas eleições de 2022 contribuíram para uma maior inclusão e representatividade de candidatos negros. A análise incluiu decisões judiciais relacionadas à igualdade eleitoral e uma avaliação detalhada da composição racial dos candidatos e eleitos. Os resultados revelam que, apesar das políticas afirmativas, como a reserva de candidaturas e a distribuição proporcional de recursos financeiros e tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros, ainda persistem barreiras significativas que limitam a representatividade política desses grupos. Embora tenha havido um aumento no número de candidaturas de pessoas negras, a representatividade continua aquém do necessário para refletir a composição racial da população brasileira, com candidatos brancos ainda dominando tanto em número de candidaturas quanto de eleitos. Além disso, a distribuição de recursos de campanha não foi suficientemente equitativa para garantir uma competição justa, o que resultou em menor competitividade das candidaturas negras e, consequentemente, em menos sucesso nas urnas. As políticas afirmativas, apesar de trazerem avanços na visibilidade e participação de candidatos negros, ainda enfrentam desafios em sua implementação e eficácia. O estudo conclui que essas políticas são um passo importante, mas insuficiente para alcançar uma representatividade proporcional de pessoas negras na política brasileira. O trabalho conclui que, apesar dos avanços proporcionados pelas políticas afirmativas, há uma necessidade urgente de aprimoramento contínuo dessas políticas e de maior articulação entre os poderes legislativo e judiciário para combater as desigualdades raciais no contexto eleitoral. As barreiras estruturais persistentes indicam que a luta por uma democracia verdadeiramente inclusiva e representativa ainda está longe de ser concluída, exigindo esforços contínuos e adaptativos para promover a igualdade racial no Brasil

Abstract: The paper entitled "Principle of Equality and Affirmative Policies: Inclusion of Blacks in the 2022 Elections" investigates the effectiveness of affirmative policies implemented in the 2022 Brazilian elections, focusing on the representation of black people in the political scene. The research is based on the constitutional principle of equality, highlighting the need for policies that promote true material equality, especially in the context of the deep racial inequalities that historically permeate Brazilian society. The study seeks to assess whether the affirmative policies adopted in the 2022 elections contributed to greater inclusion and representation of black candidates. The analysis included court decisions related to electoral equality and a detailed assessment of the racial composition of candidates and elected officials. The results reveal that, despite affirmative policies, such as the reservation of candidacies and the proportional distribution of financial resources and electoral propaganda time for black candidates, significant barriers still persist that limit the political representation of these groups. Although there has been an increase in the number of black candidates, representation remains below what is necessary to reflect the racial composition of the Brazilian population, with white candidates still dominating both in terms of the number of candidates and the number of elected officials. In addition, the distribution of campaign resources was not sufficiently equitable to ensure fair competition, which resulted in less competitiveness for black candidates and, consequently, less success at the polls. Affirmative action policies, despite bringing advances in the visibility and participation of black candidates, still face challenges in their implementation and effectiveness. The study concludes that these policies are an important step, but insufficient to achieve proportional representation of black people in Brazilian politics. The work concludes that, despite the advances provided by affirmative action policies, there is an urgent need for continuous improvement of these policies and greater coordination between the legislative and judicial branches to combat racial inequalities in the electoral context. Persistent structural barriers indicate that the fight for a truly inclusive and representative democracy is still far from over, requiring continuous and adaptive efforts to promote racial equality in Brazil