Apontamentos sobre a necessidade de tipificação da misoginia e demais formas de discriminação contra a mulher

Abstract

Resumo: No trabalho analisa-se a necessidade de tipificação da misoginia e demais formas de discriminação contra a mulher no Brasil, com o objetivo de demonstrar a relevância de medidas legislativas específicas para combater essas práticas. Inicialmente, apresenta-se o contexto histórico e social que permitiu a perpetuação da misoginia, desde o patriarcado enraizado na sociedade brasileira até a análise do ordenamento jurídico atual. A pesquisa examina como o sistema legislativo brasileiro lidou, ao longo dos séculos, com questões de gênero, mostrando avanços e lacunas persistentes. Com base em conceitos como patriarcado, sexismo e machismo, a autora estabelece que a misoginia vai além da discriminação de gênero, representando uma ferramenta de controle e repressão direcionada às mulheres. Em seguida, analisa casos contemporâneos, como o aumento de práticas misóginas em ambientes digitais, a cultura de descredibilização das mulheres e o impacto de movimentos masculinistas, expondo a insuficiência da legislação atual para coibir essas práticas. Também argumenta-se que a tipificação penal da misoginia é compatível com os princípios de um direito democrático e necessário para a proteção dos direitos das mulheres. Contudo, aponta desafios, como a definição clara do bem jurídico a ser protegido e a necessidade de respostas legislativas proporcionais e eficazes. Conclui-se que a criminalização da misoginia, aliada a medidas preventivas e educativas, é uma ferramenta fundamental para combater desigualdades estruturais e promover uma sociedade mais igualitária. Ao final, ressalta-se que tal avanço deve considerar o fortalecimento de políticas públicas, o reconhecimento das múltiplas formas de discriminação e a inclusão de perspectivas interseccionais para garantir justiça social efetiva

Abstract: This study analyzes the necessity of criminalizing misogyny and other forms of discrimination against women in Brazil, aiming to highlight the importance of specific legislative measures to combat these practices. Initially, it presents the historical and social context that has allowed misogyny to persist, from the patriarchal roots embedded in Brazilian society to the analysis of the current legal framework. The research examines how the Brazilian legislative system has dealt with gender issues over the centuries, showcasing both progress and persistent gaps. Based on concepts such as patriarchy, sexism, and machismo, the author argues that misogyny extends beyond gender discrimination, serving as a tool for control and repression directed at women. Subsequently, the study addresses contemporary cases, such as the rise of misogynistic practices in digital environments, the culture of discrediting women, and the impact of masculinist movements, revealing the inadequacy of current legislation in addressing these issues. It further argues that the criminalization of misogyny aligns with the principles of democratic justice and is necessary for the protection of women"s rights. However, the study identifies challenges, such as the need to clearly define the protected legal interest and to provide proportional and effective legislative responses. The research concludes that the criminalization of misogyny, combined with preventive and educational measures, is a fundamental tool to combat structural inequalities and promote a more equitable society. Finally, it emphasizes that such progress must involve strengthening public policies, recognizing multiple forms of discrimination, and incorporating intersectional perspectives to ensure effective social justice