A formalização dos contratos de prestação de serviços no âmbito do mercado de eventos musicais no Brasil

Abstract

Resumo: A pesquisa aborda as características dos contratos de prestação de serviço no âmbito do mercado de eventos musicais no Brasil, as cláusulas essenciais para a execução dos serviços e os aspectos legais relacionados, como direitos autorais, responsabilidade civil, proteção ao consumidor e questões trabalhistas. Através de um estudo doutrinário e jurisprudencial, o trabalho identifica as principais controvérsias e sugere a formalização e melhorias nos contratos para evitar litígios e garantir maior segurança jurídica para as partes envolvidas. A pesquisa também explora as tendências atuais e futuras do setor, com ênfase nas implicações das novas tecnologias, como o streaming, e nas mudanças trazidas pela pandemia. Ao final, são propostas soluções para aprimorar a regulação e a prática contratual no setor de eventos musicais, de forma a atender às demandas do mercado e às expectativas dos consumidores

Abstract: This research examines the characteristics of service contracts within the Brazilian music event market, focusing on essential clauses for service execution and the legal aspects involved, such as copyright, civil liability, consumer protection, and labor issues. Through doctrinal and case law analysis, the study identifies key controversies and advocates for the formalization and enhancement of contracts to prevent disputes and ensure greater legal security for all parties involved. It also explores current and future trends in the sector, emphasizing the impact of new technologies, such as streaming, and the changes brought about by the pandemic. Finally, the study proposes solutions to improve regulation and contractual practices in the music event industry, addressing market demands and consumer expectations