Educação policial militar : dimensões psicossociais na construção de práticas profissionais

Abstract

Resumo: A educação policial militar no Brasil é objeto de exploração em pesquisas científicas anteriores, notadamente realizadas com gestores de ensino e enfatizando aspectos das dimensões curriculares. Esta pesquisa, buscou analisar, de modo descritivo, aspectos do processo de educação policial militar sob a ótica de participantes da base da carreira policial militar, enfatizando elementos relacionados à construção da identidade profissional de novos policiais militares. Os dados foram coletados com questionários on-line, em duas fases, primeiramente com participantes civis que desejavam ingressar na PM do estado do Paraná, os quais denominamos de candidatos e, posteriormente, na segunda fase com concluintes do Curso de Formação de Praças já na condição de policiais militares. O objetivo principal era comparar as opiniões a respeito dos processos de formação e das práticas profissionais de policiais militares vivenciados por candidatos e concluintes do Curso de Formação de Praças realizadas na cidade de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral Paranaense no ano de 2022-23. Para isso, o instrumento de coleta de dados tomou por base a análise de 41 artigos científicos brasileiros sobre educação policial militar, os quais foram agrupados em cinco categorias temáticas: a organização das policiais militares, as dimensões pedagógicas do ensino policial militar, a construção curricular na educação policial militar, as condições de ingresso na PM e as relações entre as instituições policiais militares e a sociedade. O pressuposto da tese era de que a formação policial apresenta elementos relacionados à atuação comunitária e a defesa dos Direitos Humanos em segurança pública, mas se pauta predominantemente por práticas repressivas e de controle valorizadas pelos policiais antes mesmo de ingressarem na corporação, sendo que as práticas entendidas como comunitárias reforçam ações de cunho assistencialista sem proporcionar uma real interação e consequente mudança da realidade comunitária. O questionário e a análise dos resultados tomou-se por base os pressupostos da Psicologia Social Comunitária, da Educação e as concepções de Polícia Comunitária. Os principais resultados deram conta de que os participantes, em sua maioria, ingressaram na polícia militar com curso superior, apesar desta não ser uma exigência do concurso, mas apresentam um certo ceticismo em relação à escolaridade como mudança no status profissional e na atuação da polícia. Foram notados aspectos do currículo formal que enfatizam discursos de Direitos Humanos, Cidadania e Polícia Comunitária, porém alguns aspectos do curso de formação mostram que práticas formativas indesejadas se fizeram presentes e podem contrariar pressupostos humanitários e cidadãos tanto nos processos formativos quanto na prática profissional de futuros policiais militares. Notou-se uma transição em curso na educação e na prática policial militar de uma visão de segurança pública tradicional para outra contextualizada, porém elementos tradicionais de atuação policial militar anteriores ao processo de democratização se fizeram presentes no imaginário dos candidatos e em alguns casos foram reforçados no processo de formação policial. Pode-se concluir que o pressuposto inicial da tese foi parcialmente confirmado, restando a necessidade de que pesquisas futuras possam analisar os impactos da atuação policial militar sobre a realidade comunitária

Abstract: Military police education in Brazil has been the subject of exploration in previous scientific research, notably carried out with education managers and emphasizing aspects of curricular dimensions. This research sought to analyze, in a descriptive way, aspects of the military police education process from the perspective of participants at the base of the military police career, emphasizing elements related to the construction of the professional identity of new military police officers. Data were collected through online questionnaires, in two phases, first with civilian participants who wished to join the Military Police of the state of Paraná, whom we call candidates, and, subsequently, in the second phase with graduates of the Enlisted Training Course already in the condition of military police officers. The main objective was to compare the opinions regarding the training processes and professional practices of military police officers experienced by candidates and graduates of the Enlisted Training Course held in the city of Curitiba, Metropolitan Region and Coast of Paraná in the year 2022-23. To this end, the data collection instrument was based on the analysis of 41 Brazilian scientific articles on military police education, which were grouped into five thematic categories: the organization of military police forces, the pedagogical dimensions of military police education, the construction of the curriculum in military police education, the conditions for joining the Military Police, and the relationships between military police institutions and society. The premise of the thesis was that police training presents elements related to community action and the defense of Human Rights in public security, but is predominantly guided by repressive and control practices valued by police officers even before joining the force, and that practices understood as community-based reinforce welfare-based actions without providing real interaction and consequent change in the community reality. The questionnaire and the analysis of the results were based on the assumptions of Community Social Psychology, Education, and the concepts of Community Policing. The main results showed that most participants entered the military police with a college degree, although this was not a requirement of the selection process, but they were somewhat skeptical about education as a change in professional status and police performance. Aspects of the formal curriculum that emphasized discourses on Human Rights, Citizenship, and Community Policing were noted, but some aspects of the training course showed that undesirable training practices were present and may contradict humanitarian and civic assumptions in both the training processes and the professional practice of future military police officers. An ongoing transition was noted in military police education and practice from a traditional view of public security to a contextualized one, but traditional elements of military police performance prior to the democratization process were present in the candidates' imagination and in some cases were reinforced in the police training process. It can be concluded that the initial assumption of the thesis was partially confirmed, leaving the need for future research to analyze the impacts of military police performance on community reality