Da

Abstract

Resumo: Esta pesquisa parte de dois sujeitos femininos: a "solteirona" e a mãe solo. Cada uma dessas figuras é lida no quadro histórico e jurídico de onde emergem, a fim de compreender a configuração desses quadros. Para tanto, considera-se a ausência do casamento como categoria analítica, ou seja, a lente pela qual essas subjetividades serão vistas neste estudo. O problema formulado é compreender como a ausência de casamento é uma categoria jurídica que constitui o enquadramento dessas subjetividades, bem como de tipos de família, e como determina o tratamento que é dado a esses sujeitos e famílias. Assim, o objetivo traçado é investigar como a ausência do casamento determina a constituição/significação de sujeitos e a tipicidade familiar. Utiliza-se como método a revisão biográfica, bem como a coleta e análise de legislação, de projetos de lei e de dados empíricos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A "solteirona" é pensada a partir da análise de dispositivos do Código Civil de 1916, e do contexto do início do século XX, enquanto a mãe solo é analisada a partir do ordenamento jurídico atual. Para pensar a mãe solo também são utilizados dados da sociedade brasileira produzidos pelo IBGE, e as Leis n. 22.192, de 2023, do estado de Goiás, e n. 9.192, de 2022, do estado de Sergipe, além da Lei federal n. 14.171, de 10 de junho de 2021 e os Projeto de Lei federal n. 3.717, de 10 de março de 2022, e n. 2.099, de 22 de abril de 2020. Tanto a "solteirona" quanto a mãe solo são lidas como subjetividades que existem no exterior constitutivo da performatividade de gênero - pensada a partir da teoria de Judith Butler -, que é o enquadramento dos seres considerados abjetos. A alocação dessas subjetividades no exterior constitutivo é uma operação que utiliza a ausência do casamento como instrumento essencial. Essa verificação permite também concluir que a ausência de casamento é determinante para a atribuição de valor a tipos de família, fazendo com que alguns sejam considerados legítimos e outros sejam ininteligíveis para o direito.

Abstract: This research is based on two female subjects: the "spinster" and the single mother. Each of these figures is read within the historical and legal framework from which they emerge, in order to understand the configuration of these frameworks. To this end, the absence of marriage is considered as an analytical category, that is, the lens through which these subjectivities will be seen in this study. The problem formulated is to understand how the absence of marriage is a legal category that constitutes the framework of these subjectivities, as well as types of family, and how it determines the treatment given to these subjects and families. Thus, the objective is to investigate how the absence of marriage determines the constitution/meaning of subjects and family typicality. A biographical review is used as a method, as well as the collection and analysis of legislation, bills and empirical data produced by Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The "spinster" is analyzed based on the provisions of the 1916 Civil Code, and the context of the beginning of the 20th century, while the single mother is analyzed based on the current legal system. The analyses of the single mothers is also done using data from Brazilian society produced by IBGE and the Law no. 22,192, of 2023, of the state of Goiás, and the Law no. 9,192, of 2022, of the state of Sergipe, in addition to Federal Law no. 14,171, of June 10, 2021 and Federal Law Projects no. 3,717, of March 10, 2022, and no. 2,099, of April 22, 2020. Both the "spinster" and the single mother are read as subjectivities that exist in the constitutive exterior of gender performativity - based on Judith Butler’s theory -, which is the framework of beings considered abject. The allocation of these subjectivities in the constitutive exterior is an operation that uses the absence of marriage as an essential instrument. This verification also allows us to conclude that the absence of marriage is decisive for the attribution of value to types of family, causing some to be considered legitimate and others to be unintelligible to the law.