Entre punição e responsabilização : uma análise da justiça restaurativa no ANPP a partir do projeto

Abstract

Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar quais são os desafios e potencialidades da aplicação da justiça restaurativa no acordo de não persecução penal, a partir da experiência das pessoas que firmaram o acordo com o Ministério Público e participaram de um projeto de justiça restaurativa na Comarca de Ponta Grossa/PR durante os anos de 2022 e 2023. A abordagem metodológica da pesquisa foi mista, combinando técnicas qualitativas e quantitativas. A análise qualitativa foi fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental para contextualizar o problema investigado. A análise quantitativa baseou-se na coleta de dados secundários fornecidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ponta Grossa/PR. Foi realizado um estudo de caso da experiência do Projeto "CEI DE COR" (Centro Interdisciplinar de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal), executado em parceria com o Ministério Público e a 1a Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa/PR. A pesquisa incluiu 132 questionários preenchidos por 67 participantes do projeto, abrangendo o período de 11 de julho de 2022 a 11 de dezembro de 2023. Os questionários, desenvolvidos pelo Centro Judiciário, foram aplicados no início e ao término de cada turma, totalizando 05 turmas diferentes. As respostas analisadas revelaram dois principais desafios à aplicabilidade da justiça restaurativa no acordo de não persecução penal: a) a utilização do acordo de não persecução penal de forma simbolicamente despenalizadora, mas materialmente punitiva e b) a falta de conhecimento sobre justiça restaurativa por parte do Ministério Público. Além disso, foram identificadas duas potencialidades: a) o desenvolvimento de um senso de responsabilização e b) a emancipação do sujeito. Conclui-se que, embora os resultados obtidos não representem a totalidade das iniciativas de aplicação da justiça restaurativa no acordo de não persecução penal, por se tratarem de dados colhidos a partir das percepções pessoais dos participantes de um projeto específico situado em Ponta Grossa/PR, eles podem servir como parâmetros para a criação de novas iniciativas. Dessa forma, as potencialidades podem ser cultivadas desde o início, e os desafios, na medida do possível, superados.

Abstract: The main goal of this research is to analyze the challenges and potentiality in applying the Restorative Justice on the Non-Prosecution Agreement in criminal courts, based on the experiences of individuals who entered into non-prosecution agreements with the Public Prosecutor’s in the Ponta Grossa/PR jurisdiction and were referred to the restorative justice project in 2022 and 2023. It has a mixed methodology, combining qualitative and quantitative techniques. The qualitative analysis was based on bibliographic and documental research to describe the issues on the process. The quantitative analysis was based on a case study of experience of "CEI DE COR" Project, executed in partnership with the 1st Criminal Court of Ponta Grossa/PR. This research included 132 questionnaires filled by 67 participants of the project, since July 11, 2022, until December 11, 2023. The questionnaires, developed by the Judiciary Center, were distributed to participants of each class of the project, in a total of 10 different classes. The answers contributed to identify two challenges on applying Restorative Justice to Non-Prosecution Agreements: a) using the Non-Prosecution Agreement as a dethreader way, simbolicacly, but materially punitive, and; b) providing empancipation to the participants. It has been concluded that, however the results don’t represent the whole application of Restorative Justice on Non- Prossecution Agreement, because all the data is based on personal perception of each participant of a specific project placed in Ponta Grossa County, the results can be used as parameters to create new initiatives. So, the potentialities could be cultivated since the beginning and the challenges, as possible, could be repressed.