O jornalismo responsável e a figura pública : o caso Alceni Guerra

Abstract

Resumo : A liberdade de Imprensa e os direitos da personalidade sempre caminharam paralelos, tendo seus traçados muitas vezes cruzados, resultando em choques que por vezes limitavam o direito de expressão, como na Ditadura Militar de 1964, época que vigia a c ensura, e por outra maculando os direitos personalíssimos, em especial a honra, como o caso do ex-ministro Alceni Guerra acusado de irregularidades na sua gestão. É sobre este escopo que se apresenta o presente estudo, objetivando uma análise da atuação da imprensa e das formas pelas quais esta pode denegrir a honra de uma figura pública. Procura-se questionar os limites da liberdade de imprensa, ou seja, quando ela deixa de agir de forma condizente com seu dever de informar e passa a gerar danos morais àqueles sobre os quais noticia. O estudo de caso propõe-se a apreciar a responsabilidade civil é moral do jornalismo brasileiro, mediante um exame da conduta da imprensa dos dias de hoje, apontando a forma pela qual se deve dar a reparação de danos por ela cometidos, sem deixar de ressaltar o escopo legal que rege tanto a liberdade de imprensa quanto os direitos da personalidade