As condições de qualidade das creches públicas e privadas em Curitiba : um olhar para a igualdade de oportunidades educacionais

Abstract

Resumo: O presente estudo, denominado "Uma análise das condições de qualidade das creches públicas e privadas em Curitiba: um olhar para a igualdade de oportunidades educacionais" investiga, se essa opção dual de oferta em creches públicas e privadas contratadas garantem oportunidades educacionais igualitárias para bebês e crianças de 0 a 3 anos de idade matriculados nas unidades participantes de pesquisa. A pesquisa qualitativa incluiu dados coletados por meio de questionários com as professoras das turmas de creche de dois CMEIs e dois CEIs contratados pelo município; entrevistas com as diretoras, pedagogas e dois representantes das famílias que têm bebês e crianças matriculadas de cada uma das quatro instituições; visitas e registros fotográficos das unidades; documentos (Projeto político-pedagógico, portarias, instruções normativas). A análise empírica foi balizada por pressupostos teóricos de Crahay (2000) que trata da justiça em educação baseada na igualdade de oportunidades, igualdade de tratamento e igualdade de conhecimento, pelos conceitos de direito, de política e políticas educacionais e o contexto das suas formulações (Marshal, 1967; Bobbio, 1998, 2004; Oliveira, 2005; Adrião, 2006; Muller; Surrel, 2002; Muller, 2018; Cury, 2002, 2014; Kerstenetzky; 2012; Ferraz, 2016; Dale, 1988. Assim como nos documentos e normas ligadas a qualidade da oferta da creche (Brasil, 2009, 2018; Paraná, 2005; Curitiba, 2019) e em pesquisadores que discutem essa etapa (Rosemberg, 1998, 2007, 2012, 2014; Kramer; Didonet, 2001, 2010, 2014; Sarmento, 2001, 2005; Qvortrup, 2010, 2011; Campos, 2008, 2010; Corrêa, 2003, 2020; Barbosa, 2010, 2016; Flores; Silva, 2022). Para a análise proposta foram estabelecidas três categorias analíticas com base em estudos de Dourado, Oliveira, Santos (2007) e Taporosky, Silveira (2022) com o intuito da examinar as condições de qualidade da oferta da creche: i) Profissionais da educação; ii) Espaço físico/infraestrutura e iii) Gestão pedagógica. Os dados de cada uma das categorias foram examinados por meio de matriz de análise construída a partir das normas existentes (LDBEN/1996; Resolução SESA/PR N.º 162/2005; Deliberação do CME N.º 1/2019). Ressalta-se que a relevância da pesquisa está na reflexão sobre como são realizadas as análises sobre a qualidade da oferta quando examinamos a política em execução dentro das unidades. São apontadas a importância da realização de pesquisas que analisem a participação de outros agentes públicos na autorização das unidades que ofertam creche. Em síntese, constatou-se que nos CMEIs e CEIs contratados analisados não existe a igualdade de oportunidades, nenhuma das quatro instituições atingiu cem por cento de adequação nas matrizes de análise utilizadas, sendo que as unidades públicas apresentaram melhores condições de qualidade do que as privadas contratadas participantes da pesquisa

Abstract: The present study, entitled "An analysis of the quality conditions of public and private daycare centers in Curitiba: a look at equal educational opportunities" investigates whether the dual option of provision in both public and private contracted daycare centers guarantees equal educational opportunities for babies and children from 0 to 3 years of age enrolled in participating research units. The qualitative research included data collected through questionnaires with teachers of the daycare classes of two CMEIs and two contracted CEIs by the city; interviews with the directors, pedagogues, and two representatives of the families with infants and children enrolled in each of the four institutions; visits and photographic records of the units; documents (political-pedagogical project, ordinances, normative instructions). The empirical analysis was guided by theoretical assumptions of Crahay (2000) who understands justice in education based on equal opportunities, equal treatment and equal knowledge, by the concepts of law, politics and educational policies and the context of their formulations (Marshal, 1967; Bobbio, 1998, 2004; Oliveira, 2005; Adrião, 2006; Muller; Surrel, 2002; Muller, 2018; Cury, 2002, 2014; Kerstenetzky; 2012; Ferraz, 2016; Dale, 1988. As well as in the documents and related standards of the quality of daycare provision (Brazil, 2009, 2018; Paraná, 2005; Curitiba, 2019) and in researchers who discuss this educational phase (Rosemberg, 1998, 2007, 2012, 2014; Kramer; Didonet, 2001, 2010, 2014; Sarmento, 2001, 2005; Qvortrup, 2010, 2011; Campos, 2008, 2010; Corrêa, 2003, 2020; Barbosa, 2010, 2016; Flores; Silva, 2022). For the proposed analysis, three analytical categories were established based on studies by Dourado, Oliveira, Santos (2007) and Taporosky, Silveira (2022) with the purpose of examining the quality conditions of the daycare center offer: i) Education professionals; ii) Physical space/infrastructure and iii) Pedagogical management. The data from each of the categories were examined using an analysis matrix constructed from existing standards (LDBEN/1996; SESA/PR Resolution No. 162/2005; CME Deliberation No. 1/2019). It is worth emphasizing that the relevance of the research lies in the reflection on how analyses of the quality of provision are carried out when we examine the policy being implemented within the units. The importance of conducting research that analyzes the participation of other public agents in the authorization of units that offer daycare is highlighted. In summary, it was found that in the contracted CMEIs and CEIs analyzed, there is no equality of opportunities; none of the four institutions achieved one hundred percent adequacy in the analysis matrices used, and the public units presented better quality conditions than the contracted private units participating in the research, thus proving the hypothesis presented in this study