Docência na creche : variáveis e determinantes políticos em um estudo multicasos de cinco capitais brasileiras

Abstract

Resumo: O quadro dos/as profissionais da educação tem recebido lugar de destaque em pesquisas que dialogam sobre a valorização das categorias profissionais. Ao ter como foco os/as professores/as e auxiliares, que desenvolvem a função docente nas creches do país, destacam-se elementos que se caracterizam como condições de desigualdade entre as distintas funções. Nesse viés, pode-se ressaltar a própria formação, as condições de trabalho e os diferentes direitos que são estabelecidos diante das políticas subnacionais. Neste contexto, a pesquisa busca analisar como se caracteriza a constituição política da docência de profissionais que desenvolvem a função docente em creches públicas a partir das políticas nacionais e da implementação das políticas locais em capitais brasileiras no período de 1996 a 2020. Tem-se como objetivos específicos, identificar a formação e os elementos que constituem a carreira e as condições de trabalho dos/as professores/as e auxiliares; verificar a quantidade de auxiliares e de professores/as nas creches das capitais estudadas, no intuito de captar tendência na presença destas categorias profissionais; examinar como se dá o processo de implementação da política subnacional, com relação à política nacional sobre a carreira e a valorização dos/as profissionais da educação; analisar a trajetória da política local, em relação à carreira e valorização dos/as profissionais. A investigação parte de uma abordagem qualitativa, com a realização de entrevistas e a análise de fontes documentais da legislação sobre a trajetória da política local, referentes à valorização dos/as profissionais da educação e, quantitativa, mediante o uso dos dados disponibilizados pelo Censo Escolar. Tratase de um estudo de múltiplos casos, sendo analisadas uma capital de cada região do país: Belo Horizonte, Cuiabá, Fortaleza, Porto Alegre e Rio Branco. Os resultados evidenciam que todas as redes possuem auxiliares, com distintas nomenclaturas e, há o caso de atuar na creche somente o/a auxiliar. Ambos os cargos possuem plano de carreira, com exceção de um caso em que o/a auxiliar é terceirizado, cuja rede também não possui docentes que não sejam efetivos. Embora haja planos de carreira, não são estendidos para os/as auxiliares todos os direitos que são garantidos para os/as professores, como a hora-atividade, a mesma carga horária, assim como também existem exigências distintas quanto à formação para o ingresso nas redes, inclusive entre os cargos. Predomina a atuação de docentes com a formação com curso superior licenciatura ou complementação pedagógica e especialização com licenciatura e, entre os/as auxiliares o Ensino Médio e Magistério. Enquanto há casos em que há convênios e parcerias com universidades, intercâmbios para se investir na formação inicial e continuada de professores/as, também se identifica situações que dificultam o acesso, como a liberação limitada para estudos, a não garantia da licença remunerada durante todo o processo de formação ou a falta de ascensão na carreira, no caso dos/as auxiliares. Questão que se agrava quando se considera a rede privada conveniada sem fins lucrativos, onde possui uma menor concentração de profissionais com o ensino superior e pós-graduação. Em conexão, se identifica a conquista significativa de direitos para ambos os cargos no decorrer do período da análise, o que garante, inclusive, a garantia de direitos entre professores/as de distintas etapas

Abstract: The framework of education professionals has been given prominent place in researches that discuss the appreciation of categories professionals. By focusing on teachers and assistants who perform teaching functions on centers throughout the country, elements that characterize conditions of inequality between the different functions stand out. In this context, one can highlight the training itself, the working conditions and the different rights that are established considering subnational policies. In this context, this research analyzes how the political constitution of the teaching of professionals who perform teaching functions in public daycare centers is characterized based on national policies and the implementation of local policies in Brazilian capitals from 1996 to 2020. The specific objectives are to identify the formation and the elements that composed the career and the work conditions of the teachers and assistants; verify the number of assistants and teachers in daycare centers in the capitals studied, in order to capture trends in the presence of these categories professionals; examinate as occur the process of implementation of the subnational policy in relation to national policy on the career and appreciation of the education professionals; analyze the trajectory of local policy, in relation to the professionals career and appreciation. The research is based on a qualitative approach, with interviews and analysis of documentary sources of legislation on the trajectory of local policy, referring to the appreciation of education professionals, and quantitative, using data made available by the School Census. This is a study of multiple cases, with analysis of one capital city from each region of the country: Belo Horizonte, Cuiabá, Fortaleza, Porto Alegre and Rio Branco. The results show that all networks have assistants, with different titles, and in some cases only the assistant works in the daycare center. Both positions have a career plan, except for one case in which the assistant is outsourced, whose network also does not have non-tenured teachers. Although there are career plans, assistants are not extended all the rights that are guaranteed to teachers, such as activity hours, the same workload, and there are also different requirements regarding training for entry into the networks, including between positions. Most teachers have a bachelor's degree or a pedagogical complement and specialization degree, while teaching assistants have a high school diploma and a teaching degree. While there are cases in which there are agreements and partnerships with universities and exchange programs to invest in initial and continuing teacher training, situations that hinder access are also identified, such as limited study leave, no guarantee of paid leave throughout the training process, or lack of career advancement in the case of teaching assistants. This issue is aggravated when considering the private, non-profit network, which has a lower concentration of professionals with higher education and postgraduate degrees. In connection, the significant gain in rights was identified for both positions during the period of analysis, which also guarantees the guarantee of rights among teachers at different stages