Histórico e análise econômica da tributação de dividendos no Brasil

Abstract

Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto o estudo da isenção da tributação de lucros e dividendos no Brasil, a partir do método de levantamento bibliográfico. Buscou-se identificar os motivos que levaram o país a isentar dividendos e lucros distribuídos do imposto de renda. Em seguida, foi realizado um levantamento de pesquisas tanto nacionais como estrangeiras sobre os efeitos da tributação de dividendos na economia, mais especificamente sobre o investimento e o comportamento das firmas. O trabalho então expõe os efeitos econômicos da referida isenção no Brasil, sobretudo no que diz respeito à concentração de renda. A conclusão do estudo é pela manutenção da isenção de lucros e dividendos do imposto de renda, pela simplicidade e baixo custo administrativo desta política fiscal. Sugere-se ajustes nos coeficientes de presunção de renda dos regimes tributários simplificados, como forma de mitigar a atual concentração de renda e alcançar um nível maior de justiça fiscal

Abstract : The presente work concerns about the tax exemption for profits and dividends in Brazil, using the bibliographic research method. The research aimed to identify the reasons behind the country's decision to exempt distributed profits and dividends from income tax. Subsequently, a review of national and international studies was conducted on the effects of dividend taxation on the economy, specifically regarding investment and firm behavior. The study then examines the economic impacts of this exemption in Brazil, particularly concerning income concentration. The conclusion supports the maintenance of the income tax exemption on profits and dividends due to the simplicity and low administrative costs of this fiscal policy. Adjustments to the presumed income coefficients in simplified tax regimes are suggested as a way to mitigate current income concentration and achieve greater fiscal equity