De migrações a diálogos constitucionais : evolução teórica e estudo do caso brasileiro

Abstract

Resumo: As cortes conversam entre si. Os ordenamentos jurídicos vêm se entrelaçando e influenciando uns aos outros. A globalização e os avanços tecnológicos vêm produzindo pontes de contato cada vez mais efetivas entre as diferentes culturas constitucionais. Tudo isso é fomentado – e se faz ainda mais necessário – pela expansão dos direitos fundamentais e humanos. O presente trabalho tem por finalidade fazer uma introdução a essa realidade e, particularmente, compreender como o Brasil se encaixa nela. Para tanto, após expormos os principais aspectos e debates sobre o tema e localizá-los em relação à experiência brasileira, faremos uma análise empírica de como o Supremo Tribunal Federal tem se engajado no diálogo intercortes nos últimos anos, como tem citado precedentes de tribunais estrangeiros. Partiremos de levantamentos anteriores promovidos por Christine Peter da Silva, que englobaram os anos de 1961 a 2014, e avançaremos para estudar a postura da corte entre 2015 e 2023. Com isso, poderemos delinear o perfil do tribunal desde 1961 até os dias atuais. A pesquisa abarcará, pois, todas as decisões colegiadas proferidas no período em questão. A partir da leitura desses acórdãos, buscaremos definir qual a proporção de decisões em que os ministros fazem esse tipo de referência, quais os tribunais e precedentes mais citados, por quais ministros, em quais temas, de qual forma, por qual motivo, em qual profundidade, entre outros. Esse estudo é relevante na medida em que, na prática, pouco se sabe sobre se e como o Supremo Tribunal Federal se engaja com fontes estrangeiras. Ainda, esse engajamento não é livre de críticas, que vão da falta de legitimidade democrática à expansão da discricionariedade judiciária e ao imperialismo jurídico. É preciso entender como nossa Corte Suprema se insere nesse contexto

Abstract: Courts communicate with each other. Legal systems have been intertwining and influencing one another. Globalization and technological advancements are creating increasingly effective bridges between different constitutional cultures. All of this is fostered—and made even more necessary—by the expansion of fundamental and human rights. This work aims to introduce this reality and, particularly, to understand how Brazil fits into it. To do so, after presenting the main aspects and debates on the subject and locating them in relation to the Brazilian experience, we will conduct an empirical analysis of how the Brazilian Supreme Federal Court (STF) has engaged in inter-court dialogue in recent years, including how it has cited precedents from foreign courts. We will build upon previous surveys conducted by Christine Peter da Silva, which covered the years 1961 to 2014, and advance to study the court's posture between 2015 and 2023. Thus, we will be able to outline the profile of the court from 1961 to the present day. The research will encompass all collegial decisions rendered during the period in question. From the reading of these decisions, we will seek to define the proportion of decisions in which the justices make this type of reference, the most cited courts and precedents, by which justices, on which themes, in what manner, for what reason, to what extent, among others. This study is relevant insofar as, in practice, little is known about whether and how the Brazilian Supreme Federal Court engages with foreign sources. Furthermore, this engagement is not without criticism, ranging from the lack of democratic legitimacy to the expansion of judicial discretion and legal imperialism. It is necessary to understand how our Supreme Court fits into this context