Estratégia nacional para prevenção e atenção à obesidade infantil : um olhar qualitativo para a política pública através da ciência da implementação

Abstract

Resumo: A implementação de uma política pública é um fenômeno social complexo e interativo de diversos atores governamentais e não governamentais e com fatores facilitadores ou barreias a sua execução. O objetivo desta pesquisa de implementação foi analisar a concretização da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA) do Ministério da Saúde através das experiências dos atores da saúde na gestão da política pública com ação intersetorial em municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes dentro do âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde. Para isso utilizou-se metodologia sistemática da Ciência da Implementação Consolidated Framework for Implementation Research (CFIR) para identificar os aspectos positivos ou negativos a implementação da inovação como propostos por Damschroder. A estrutura consolidada foi utilizada para compor as perguntas do roteiro semiestruturado, a codificação e análise qualitativa temática dos dados que seguiu a lógica da codificação simultânea de Miles, Huberman e Saldaña. Para demonstração da operacionalização dos processos de implementação do PROTEJA realizou-se a análise de coocorrência em relação aos subprocessos de implementação de Draibe e para avaliar o papel do PROTEJA na interação intrassetorial e intersetorial para estratégias de prevenção e atenção à obesidade infantil se correlacionou com as variáveis de resultados da implementação de Proctor. A pesquisa teve um universo amostral de 35 municípios contemplados no ciclo de 2021 a 2023 da implementação da política pública transversal e estavam distribuídos em todas as macrorregiões geográficas do Brasil e que resultaram em 728 páginas transcritas de 31 horas de conversação, a coleta de dados foi realizada por duas pesquisadoras com experiência em pesquisas qualitativas. Os dados foram tratados com auxílio software qualitative data analisys ATLAS.ti versão 24, os resultados apresentam as redes de correlações entre as percepções dos burocratas de nível de rua quanto aos aspectos da inovação, do ambiente interno e externo, dos indivíduos implementadores e dos processos de trabalho da implementação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil. Constatou-se que o PROTEJA apresentou mais fatores favoráveis do que obstáculos a sua implementação no âmbito local, tendo vantagem em relação a programas similares, adaptabilidade e compatibilidade da estratégia a realidade local, aumento da articulação intersetorial e percepção do problema público da obesidade infantil, além da capacitação para a gestão de políticas de promoção à saúde e de políticas alimentação e nutrição. Por fim, o PROTEJA contribuiu com a construção de rede de atenção nutricional na atenção primária à saúde, na promoção de ambientes alimentares saudáveis e promotores de atividade física, assim, fortalecendo as Políticas Nacionais de Alimentação e Nutrição, de Promoção da Saúde e de Atenção Básica em municípios brasileiros de pequeno porte

Abstract: The implementation of a public policy is a complex and interactive social phenomenon involving various governmental and non-governmental actors and factors that facilitate or hinder its execution. The objective of this implementation research was to analyze the implementation of the National Strategy for the Prevention and Care of Childhood Obesity (PROTEJA) of the Ministry of Health through the experiences of health actors in the management of public policy with intersectoral action in Brazilian municipalities with less than 30 thousand inhabitants within the scope of Primary Health Care of the Unified Health System. For this purpose, a systematic methodology from the Consolidated Framework for Implementation Research (CFIR) was used to identify the positive or negative aspects of implementing the innovation as proposed by Damschroder. The consolidated structure was used to compose the questions of the semi-structured script, the coding and thematic qualitative analysis of the data, which followed the logic of simultaneous coding by Miles, Huberman and Saldaña. To demonstrate the operationalization of PROTEJA implementation processes, a co-occurrence analysis was carried out in relation to Draibe's implementation sub-processes and to evaluate the role of PROTEJA in intrasectoral and intersectoral interaction for prevention strategies and care for childhood obesity correlated with the Proctor implementation outcome variables. The research had a sample universe of 35 municipalities covered in the 2021 to 2023 cycle of the implementation of transversal public policy and were distributed across all geographic macro-regions of Brazil and resulted in 728 transcribed pages of 31 hours of conversation, data collection was carried out by two researchers with experience in qualitative research. The data were processed using the qualitative data analysis software ATLAS.ti version 24, the results present networks of correlations between the perceptions of street-level bureaucrats regarding aspects of innovation, the internal and external environment, implementing individuals and processes work for the implementation of the National Strategy for the Prevention and Care of Childhood Obesity. It was found that PROTEJA presented more favorable factors than obstacles to its implementation at the local level, having an advantage in relation to similar programs, adaptability and compatibility of the strategy to the local reality, increased intersectoral coordination and perception of the public problem of childhood obesity, in addition to training for the management of health promotion policies and food and nutrition policies. Finally, PROTEJA contributed to the construction of a nutritional care network in primary health care, promoting healthy eating environments and promoting physical activity, thus strengthening National Food and Nutrition Policies, Health Promotion and Care Basic in small Brazilian municipalities