A construção jurídica da subjetividade indígena no Brasil em movimento : da sujeição à subjetivação (1755-1845)

Abstract

Resumo: O presente estudo tem como objetivo compreender o pensamento jurídico sobre o indígena no período de 1755 a 1845, que compreende desde a criação do Diretório do Índio, no Brasil colônia, até a edição do Decreto 426/1845, já no segundo reinado do Brasil independente. Com isso, a questão que se coloca é de como o pensamento dos operadores do Direito no Brasil constituiu uma subjetividade jurídica do indígena, e por quais transformações esse pensamento passou no período delimitado. Para empreender este percurso, foram selecionados como fontes primárias de investigação os atos normativos que regulavam a condição jurídica do indígena (provisões, alvarás, cartas régias, decretos, leis, etc.); trocas epistolares e relatos de viagem daqueles que estavam envolvidos com a aplicação de tais políticas; e, por fim, os discursos proferidos pelos parlamentares no contexto do debate indigenista tanto na Assembleia Constituinte de 1823 quanto, depois, no Senado Imperial e na Câmara dos Deputados, durante a discussão de projetos de leis sensíveis aos povos originários. Assim, a partir de categorias presentes no pensamento de Michel Foucault, como soberania, normalização e biopoder, foi possível identificar uma disputa entre as formas de sujeição intentada sobre os indígenas pelo colonizador (seja no período colonial, seja no Brasil independente), bem como uma transição de uma lógica de soberania para uma lógica de biopoder e normalização. Para este percurso, o trabalho se debruça, em um primeiro momento, sobre o Diretório dos Índios (1757-1798), última legislação indigenista promovida no período colonial com aplicação em todo o território, identificando desde logo a dicotomia que passa a ser enfrentada pela coroa, entre povos mansos e hordas selvagens, concretizado, assim, na declaração de guerras ofensivas ainda no Brasil império. Em sequência, avançando na pesquisa, serão analisados os projetos em debate para os indígenas na Assembleia Constituinte de 1823, como os "Apontamentos para a Civilização dos Índios Bravos do Brasil", de José Bonifácio, e as propostas discutidas pelos constituintes. Nesse sentido, será analisado como o silêncio em relação ao tema dos indígenas, na Constituição de 1824, representa a vitória de uma mentalidade em curso. Depois, a partir dos debates parlamentares que culminaram na elaboração do primeiro orçamento do Império via parlamento, bem como na revogação das Cartas Régias que abriam guerras ofensivas contra os indígenas e possibilitavam sua escravização (1830-1831), é possível o deslocamento de operação das estruturas de poder, de uma mentalidade de soberania para uma mentalidade de normalização e biopoder. Posteriormente, o trabalho propõe uma síntese destes discursos, e como redundaram por influenciar a legislação posteriormente editada, qual seja, o Decreto 426 de 1845, último ato legislativo analisado neste trabalho. Deste esforço, foi possível identificar os efeitos de construção de uma subjetividade jurídica do indígena no período estudado, em conceitos que, cristalizados no seio da sociedade, produziram ecos que permanecem audíveis nos dias de hoje.

Abstract: The present study aims to understand the legal thought on indigenous people in the period from 1755 to 1845, which ranges from the creation of the Indian Directory, in colonial Brazil, to the edition of Decree 426/1845, already in the second reign of independent Brazil. From that point, the question that arises is how the thought of legal practitioners in Brazil constituted an indigenous legal subjectivity, and what transformations this thinking underwent in the delimited period. To undertake this journey, the normative acts that regulated the legal status of indigenous people (provisions, permits, royal letters, decrees, laws, etc.) were selected as primary sources of investigation; epistolary exchanges and travelogues of those who were involved with the application of such policies; and, finally, the speeches given by parliamentarians in the context of the indigenous debate both in the Constituent Assembly of 1823 and, later, in the Imperial Senate and the Chamber of Deputies, in the discussion of bills sensitive to original peoples. Thus, based on categories present in Michel Foucault's thought, such as sovereignty, normalization and biopower, the sources are interpreted and, in this field, it is possible to identify a dispute between the forms of subjection attempted on indigenous people by the colonizer (whether in the colonial period, whether in independent Brazil), as well as a transition from a logic of sovereignty to a logic of biopower and normalization. For this journey, the work focuses, at first, on the socalled Directory of Indians (1757- 1798), the last indigenous legislation promoted in the colonial period with application throughout the territory, immediately identifying the dichotomy that starts to be faced by crown, between meek peoples and savage hordes, thus materializing in the declaration of offensive wars in imperial Brazil. Next, advancing in the research, the projects under debate for the indigenous peoples in the Constituent Assembly of 1823 will be analyzed, such as the "Notes for the Civilization of the Brave Indians of Brazil", by José Bonifácio, and the proposals discussed by the constituents. In this sense, it will be analyzed how the silence regarding the issue of indigenous people, in the Constitution of 1824, represents the victory of an ongoing mentality. Afterwards, from the parliamentary debates that culminated in the elaboration of the empire's first budget via parliament, as well as the revocation of the Royal Charters that opened offensive wars against indigenous people and enabled their enslavement (1830-1831), it is possible to shift the operations of structures of power, from a mindset of sovereignty to normalization and biopower. Subsequently, the work proposes a synthesis of these speeches, and how they resulted in influencing the legislation later published, the Decree 426 of 1845, the last legislative act analyzed in this work. From this effort, it was possible to identify the effects of the construction of an indigenous legal subjectivity in the period studied, in concepts that, crystallized within society, produced echoes still audible.