A relação entre exceção e regra através do poder constituinte : estudo sobre 1934, 1937 e 1946

Abstract

Resumo: A presente dissertação tem como objetivo compreender a relação entre exceção/regra e Poder Constituinte na tradição constitucional brasileira. Neste trabalho analisaremos a operacionalização do Poder Constituinte no período de 1930 a 1946. Para tanto abordaremos o contexto brasileiro da Primeira República, com problemas nacionais e reivindicações populares que culminaram na Revolução de 1930. Para investigar o papel do Direito na construção do Estado Brasileiro, analisaremos a literatura jurídica antiliberal desenvolvida no período, com expoentes como Francisco Campos. Visando compreender como o Poder Constituinte foi operacionalizado no Estado brasileiro, pretendemos investigar como tal poder é fundamentado nas teorias clássicas e contemporâneas, bem como estudar a relação entre Direito e Política, visando mapear como a exceção foi manejada e indagar se a literatura jurídica se encaixa no contexto em que o Poder Constituinte foi operacionalizado no Brasil de 1930 a 1946. Analisaremos os conflitos que antecederam a constituinte de 1933, sua formação e os principais debates aliados à sua soberania, decorrente do Poder Constituinte. Posteriormente nos voltaremos a análise dos mecanismos de exceção utilizados durante a vigência da Constituição de 1934, até o momento da outorga da Constituição de 1937. Por fim, com a deposição de Getúlio Vargas e a redemocratização do país, a Constituinte de 1946 teve início, com debates a respeito de sua soberania e as problemáticas acerca do seu regimento ser vinculado à Constituição da ditadura de Vargas, demonstrando novamente a excepcionalidade do Poder Constituinte no país e a sua não correspondência com as análises teóricas. Demonstraremos ao final do trabalho as diferentes formas como o Poder Constituinte foi utilizado, seguindo a prática autoritária para se tornar uma equivalência material das medidas de exceção.

Abstract: This dissertation aims to understand the relationship between exception/rule and constituent power in the Brazilian constitutional tradition. In this work we will analyze the operationalization of the constituent power in the period from 1930 to 1946. To this end, we will look at the Brazilian context of the First Republic, with its national problems and popular demands, which culminated in the 1930 Revolution. In order to investigate the role of law in the construction of the Brazilian state, we will analyze the anti-liberal legal literature developed in the period, with exponents such as Francisco Campos. In order to understand how the constituent power was operationalized in the Brazilian state, we intend to investigate how this power is grounded in classical and contemporary theories, as well as studying the relationship between law and politics, with the aim of mapping how the exception was handled and investigating whether legal literature fits the context in which the constituent power was operationalized in Brazil from 1930 to 1946. We will analyze the conflicts that preceded the 1933 Constituent Assembly, its formation and the main debates allied to its sovereignty, resulting from the Constituent power. We will then turn to an analysis of the mechanisms of exception used during the term of the 1934 Constitution, until the 1937 Constitution was granted. Finally, with the deposition of Getúlio Vargas and the re-democratization of the country, the 1946 Constituent Assembly began, with debates about its sovereignty and the problems surrounding its rule.