A invisibilidade dos/as bebês na política curricular do Ponta Grossa

Abstract

Resumo: A presente pesquisa reflete e problematiza a (in) visibilidade dos/as bebês nas políticas curriculares nacionais e locais. Os documentos curriculares que serviram de base para as análises foram, especialmente, a Base Nacional Comum Curricular (2017) e os Referenciais Curriculares para a Educação Infantil do município de Ponta Grossa (2020). Nessa perspectiva, nos orientamos pela seguinte questão: Qual o lugar dos/as bebês na política curricular do município de Ponta Grossa? O objetivo geral deste trabalho foi analisar como a política curricular nacional influenciou a construção do currículo da Rede Municipal de Ponta Grossa em relação à presença/ausência dos/as bebês. A opção por analisar a educação dos/as bebês nas políticas curriculares se justifica tendo em vista que com a aprovação da BNCC os municípios tiveram que adequar seus currículos a esse novo ordenamento legal. Nesse sentido, a pesquisa teve como lócus, o município de Ponta Grossa/PR, por ser nesse município que a problemática da pesquisa foi identificada. O recorte temporal estabelecido para a pesquisa reflete os anos de 1998 a 2020. O período justifica-se tendo em vista que a partir da Constituição Federal de 1988 a educação foi assegurada como um direito de todos/as e a Educação Infantil assumiu o lugar de primeira etapa da Educação Básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – 9394/1996), provocando a necessidade de produção de documentos curriculares na área. O objeto desta pesquisa foi analisado a partir do referencial teórico/metodológico da Análise Crítica do Discurso (ACD) que tem como principal referência os estudos do Francês Normann Fairclough, em que foram mobilizadas duas principais categorias de análise: a Intertextualidade e a Interdiscursividade. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa pautada pela análise documental (Cellard, 2008). Nesse aspecto, foi realizada a análise de um conjunto de Atas do Conselho Municipal de Ponta Grossa que permitiu compreender o processo de formulação e de aprovação do documento curricular do município. A partir da análise dos documentos das políticas curriculares evidenciou-se nesta tese que dada a inexistência de referências que tratem de modo específico da educação dos/as bebês, estes não figuram como sujeitos de direito nesses documentos. Os documentos não estão pautados em uma educação que considere nem as especificidades dos/as bebês, tampouco, as suas singularidades. Observa-se que a oferta educacional nesses moldes produz desigualdades, uma vez que prioriza crianças entre quatro e cinco anos, numa evidente proposta de "scolarité precoce" e não aborda a educação na perspectiva dos/as bebês, para os/as quais, esse direcionamento parece ficar sem efeito, apontando que esses sujeitos estão figurando no cenário educacional como um grupo invisibilizado. Frente ao objeto da pesquisa, concluímos que a presença/ausência dos/as bebês é quase inexistente nesses documentos e que configuram discursos sobre práticas que remontam a processos escolarizantes. Em diálogo com os Estudos Sociais da Infância, destacadamente com a Sociologia da Infância, nossa proposição é da construção de uma imagem de bebês em que estes/as possam ser considerados/as como sujeitos com possibilidades de efetiva participação social, com agência e, por conseguinte como atores sociais.

Abstract: This research reflects and problematizes the (in)visibility of babies in national and local curricular policies. The documents that served as the basis for the analyzes were mainly the National Common Curricular Base (2017) and the Curricular References for Early Childhood Education in the municipality of Ponta Grossa (2020). From this perspective, we are guided by the following question: What is the place of babies in the curriculum policy of the municipality of Ponta Grossa? The general objective of this work was to analyze how the national curriculum policy influenced the construction of the Ponta Grossa Municipal Network's curriculum in relation to the presence/absence of babies. The option to analyze the education of babies in curriculum policies is justified considering that with the approval of the BNCC, municipalities had to adapt their curricula to this new legal system. In this sense, the research had as its locus the municipality of Ponta Grossa/PR, as it was in this municipality that the research problem was identified. The time frame established for the research reflects the years 1998 to 2020. The period is justified considering that from the Federal Constitution of 1988 onwards, education was ensured as a right for all and Early Childhood Education took the place of first stage of Basic Education in the National Education Guidelines and Bases Law (LDBEN – 9394/1996), causing the need to produce curricular documents in the area. The object of this research was analyzed based on the theoretical/methodological framework of Critical Discourse Analysis (CDA), which has os its main reference the studies of the Frenchman Normann Fairclough, in which two main categories of analysis were mobilized: Intertextuality and Interdiscursivity. The research has a qualitative approach that was guided by documentary analysis (Cellard, 2008). In this aspect, an analysis of a set of Minutes from the Municipal Council and Ponta Grossa was carried out, which allowed us to understand the process of formulating and approving the municipality's curricular document. From the analysis of curriculum policy documents, this thesis showed that given the lack of references that deal specifically with the education of babies, they do not appear as subjects of law in these documents. The documents are not based on an education that considers neither the specificities of babies nor their singularities. It is observed that educational provision along these lines produces inequalities, as it prioritizes children between four and five years old, in an evident proposal for "precocious schooling" and does not address education from the perspective of babies. In this case, it was also identified that for children between 4 and 5 years old it seems to be more possible to link activities for the appropriation of knowledge and "skills" that advocate the Elementary School stage, whereas for babies this direction seems to be left without effect, pointing out that these subjects are appearing in the educational scenario as an invisible group. In view of the research object, we conclude that the presence/absence of babies is almost non-existent in these documents and that they configure discourses about practices that date back to schooling processes. In dialogue notably with Childhood Sociology and Childhood Social Studies, our proposition is to construct an image of babies in which they can be considered as subjects with possibilities for effective social participation, with agency and, therefore, as social actors.