O lugar das crianças migrantes e refugiadas nas políticas públicas em educação infantil no Brasil

Abstract

Resumo: A presente pesquisa intitulada "O Lugar das Crianças Migrantes e Refugiadas nas Políticas Públicas em Educação Infantil no Brasil" foi desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná na linha Diversidade, Diferença e Desigualdade Social em Educação. O objetivo principal deste trabalho foi o de analisar a existência de políticas e programas educacionais nacionais e locais destinados às crianças migrantes e refugiadas de 0 a 5 anos e sua relação com os fatores de desigualdades sociais considerando os marcos legais, os atuais fluxos migratórios, o contexto socioeconômico atual brasileiro e dos municípios estudados. Relacionados com o objetivo geral, temos os seguintes objetivos específicos: conhecer as políticas de acolhimento destinadas às crianças migrantes e refugiadas no âmbito da Educação Infantil; analisar o processo de implementação da Resolução CNE/CEB nº 01/2020 no conjunto de municípios selecionados e compreender os fatores de desigualdades presentes no acesso e permanência das crianças migrante e refugiadas de 0 a 5 na Educação Infantil. Entre os estudos utilizados como referência para este trabalho temos: a migração como fato social total de Abdelmalek Sayad; acerca dos fluxos migratórios mais recentes para o Brasil Tadeu Oliveira, Tânia Tonhati, Leonardo Cavalcanti; sobre as infâncias, migração e a Educação Infantil nos valemos dos estudos de Iskra Pavez-Soto, Jacqueline Bhabha, Fúlvia Rosemberg; da Sociologia da Infância, Manuel Jacinto Sarmento, Rita de Cássia Marchi e Jens Qvortrup. A pesquisa é de abordagem qualiquantitativa, e foram utilizados os seguintes métodos: análise quantitativa de dados, análise documental e entrevistas. A Revisão Sistemática de Literatura, foi utilizada para compreendermos o contexto das pesquisas sobre Educação Infantil, migração e refúgio, além de contextualizar nosso trabalho no cenário das pesquisas em Educação. Realizamos o estudo em 20 municípios selecionados e deste grupo três capitais brasileiras fizeram parte de um estudo multicaso (Florianópolis/SC, Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ). Com base nos achados, chegamos aos seguintes resultados: com relação às matrículas e suas normas, observamos que um grupo de municípios utiliza como referência a Resolução CNE/CEB nº 01/2020; sobre o acolhimento, são poucos os municípios que apresentam documentos ou orientações, em algumas situações temos listas de atividades ou projetos desenvolvidos em parceira com alguma instituição, questões como multiculturalismo e interculturalidade estão, ainda que de forma tímida, presentes; a formação continuada envolvendo o tema das infâncias migrantes é pouco presente nos municípios; entre os fatores de desigualdades presentes temos: os econômicos, os culturais, a língua e a racialização.

Abstract: This research called "The Place of Migrant and Refugee Children in Public Policies in Early Childhood Education in Brazil" was developed in the Diversity, Difference and Social Inequality in Education research line of the Graduate Program in Education at the Federal University of Paraná. The main objective of this paper was to verify the existence (or the lack) of national and local policies that promote access, reception and permanence of migrant and refugee children in the first stage of Basic Education, considering legal milestones, current migration flows, the current Brazilian socioeconomic context and the municipalities studied. Related to the general objective, the specific ones are: to understand the reception policies aimed at migrant and refugee children within the scope of Early Childhood Education; to analyze the implementation process of the CNE/CEB Resolution No 01/2020 in the studied cases; to understand the factors of inequalities present in the access and permanence of migrant and refugee children aged 0 to 5 in Early Childhood Education. Among the references used in this research, there are studies about migration as a total social fact by Abdelmalek Sayad; studies concerning the most recent migratory flows to Brazil by Tadeu Oliveira, Tânia Tonhati, Leonardo Cavalcanti; studies on childhood, migration and Early Childhood Education by Iskra Pavez-Soto, Jacqueline Bhabha, Fúlvia Rosemberg; and studies regarding the Sociology of Childhood by Manuel Jacinto Sarmento, Rita de Cássia Marchi and Jens Qvortrup. The research has a quali-quantitative approach and the following methods were used: quantitative data analysis, document analysis and interviews. The Systematic Literature Review was used to understand the context of research on Early Childhood Education, migration and refuge, in addition to contextualizing our work in the scenario of research in Education. In order to deepen our studies, a multi-case study in three Brazilian capitals was carried out (Florianópolis/SC, Curitiba/PR and Rio de Janeiro/RJ). Based on the findings, we reached the following results: in relation to enrollments and their norms, we observed that a group of municipalities already refer to the CNE/CEB Resolution No. 01/2020, but another does not mention anything about documents or other procedures for cases of migrant and refugee children; regarding reception, few municipalities present documents or guidelines and, in some situations, we have lists of activities or projects developed in some of the institutions, in which issues such as multiculturalism and interculturality are present; continuing trainings on education, migration, refuge and childhood are few and most municipalities responded that they did not carry out specific training; among the factors of inequality, we considered economic and cultural family factors, language and race.