ELABORAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE AUTOAVALIAÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA NO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL
Resumo
Uma das principais mudanças trazidas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro foi a atribuição ao município da responsabilidade sobre a gestão do trânsito. Isso significa que todos os municípios deveriam compor uma estrutura para realizar as atividades de engenharia, fiscalização e educação de trânsito. Com isso, o objetivo deste artigo é apresentar uma Ferramenta de Autoavaliação da Segurança Viária para o setor público municipal. A ferramenta proposta é formada por um conjunto de dez domínios: municipalização do trânsito, aderência à legislação urbanística, transporte não motorizado, monitoramento da segurança viária, controle de tráfego, gestão da velocidade, fiscalização, educação para o trânsito, sinalização de trânsito e regulamentações adicionais. Cada domínio da ferramenta decompõe-se em subdomínios com métricas de avaliação da situação correspondente, que são: prática líder, prática intermediária, prática inicial e prática inexistente. A partir da avaliação de cada quesito tem-se um diagnóstico para o município, podendo ser utilizado como autoavaliação, bem como para o planejamento de ações para a melhoria do processo de gestão da segurança viária.