Federalismo de resistência : percursos e respostas do Estado à(s) crise(s) da Covid-19

Abstract

Resumo: Esta dissertação tem como objetivo analisar alguns dos contornos e impactos da pandemia da COVID-19 no federalismo brasileiro, explorando e propondo um novo conceito: federalismo de resistência. Esse conceito é inspirado no trabalho de Jessica BulmanPozen e Heather Gerken, intitulado "Uncooperative Federalism", que analisa como as entidades subnacionais podem se opor às políticas centrais. A hipótese da pesquisa é que os líderes públicos e políticos agiram de maneira não tradicional, opondo-se ao governo federal de 2018-2022. Essa hipótese se baseia em um exame do "federalismo bolsonarista" e seus elementos, incluindo a diminuição da cooperação entre os níveis de governo, a marginalização de entidades subnacionais na tomada de decisões e a criação de uma narrativa para reunir eleitores por meio da identificação de inimigos. O federalismo de resistência é visto como resultado dessa situação. Inicialmente, o estudo se aprofunda no federalismo cooperativo brasileiro, conforme delineado na Constituição de 1988, baseando-se nos trabalhos de Judith Resnik e José Arthur Castillo de Macedo para analisar os conflitos federativos e o papel do Tribunal Constitucional. Em seguida, o estudo contrasta o federalismo cooperativo brasileiro com o federalismo bolsonarista, usando como metodologia o trabalho de Maria Paula Dallari Bucci e Murilo Gaspardo. Os resultados destacam as diferenças práticas entre os dois modelos e ressaltam a importância do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e das entidades subnacionais na reação a crises, formando a base do federalismo de resistência. A pesquisa utiliza o process tracing para analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, as ações do Congresso Nacional, assim como dos entes subnacionais durante a pandemia, mostrando a mudança no sentido de priorizar a competência das entidades subnacionais e os esforços de cooperação devido a falhas do executivo federal. Conclui-se que o federalismo de resistência é uma resposta crucial não apenas aos desafios da saúde, mas também a questões democráticas e constitucionais mais amplas, contribuindo para o debate acadêmico sobre governança em situações de crise.

Abstract: This dissertation aims to analyze the various aspects and impacts of the COVID-19 pandemic on Brazilian federalism, exploring and proposing a new concept: federalism of resistance. This concept is inspired by the work of Jessica Bulman-Pozen and Heather Gerken, entitled "Uncooperative Federalism," which looks at how subnational entities can push back against central policies. The research hypothesis is that public and political leaders acted in a non-traditional manner, opposing the federal government of 2018-2022. This hypothesis is based on an examination of "Bolsonaro federalism" and its elements, including a decrease in cooperation between government levels, the sidelining of subnational entities in decision-making, and the creation of a narrative to rally voters by identifying enemies. Resistance federalism is seen as a result of this situation. Initially, the study delves into Brazilian cooperative federalism as outlined in the 1988 Constitution, drawing on the work of Judith Resnik and Jose Arthur Castillo de Macedo to analyze federative conflicts and the role of the Constitutional Court. The study then contrasts brazilian cooperative federalism with bolsonaro's federalism, using Maria Paula Dallari Bucci and Murilo Gaspardo's work as a methodology. The results highlight practical differences between the two models and underscore the importance of the Brazilian Supreme Court, National Congress, and subnational entities in reacting to crises, forming the basis of resistance federalism. The research uses process tracing to analyze decisions of the Brazilian Supreme Court, the actions of National Congress, as well as those of subnational entities during the pandemic during the pandemic, showing the shift towards prioritizing subnational entity competence and cooperative efforts due to federal executive failures. It concludes that resistance federalism is a crucial response to not only health challenges, but also broader democratic and constitutional issues, contributing to the scholarly debate on governance in situations of crisis.