Veículos autônomos e inteligência artificial

Abstract

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo abordar as discussões regulatórias sobre as tecnologias emergentes no contexto da Quarta Revolução Industrial, com enfoque na inteligência artificial e nos veículos autônomos. A relevância do debate surge da lacuna jurídica existente quanto a um marco regulatório relativo aos veículos autônomos no Brasil, apesar de sua ampla implantação internacional. Países como a Alemanha, o Reino Unido e alguns estados dos Estados Unidos já estabeleceram quadros jurídicos sofisticados e abrangentes para regular essa nova tecnologia emergente. O objetivo geral desse estudo consiste em fornecer subsídios legislativos para facilitar a regulação efetiva de veículos autônomos no sistema jurídico nacional. Para esse desiderato, pretende-se trazer contribuições teóricas que conduzam a um processo legislativo atento às necessidades relacionadas à implementação dessa inovação tecnológica. O trabalho parte da hipótese de que serão necessárias reformulações jurídicas profundas para que o direito brasileiro possa responder aos desafios jurídicos ocasionados pela introdução de veículos autônomos no país. Tratase de uma pesquisa exploratória, na qual foram empregadas as abordagens de pesquisa documental e bibliográfica, tendo como base bibliográfica as doutrinas brasileira e estrangeira, análise de legislações estrangeiras de países que já regularam os veículos autônomos e o exame de iniciativas brasileiras sobre o tema. O estudo revela que a inteligência artificial sofre um crescimento acelerado na última década, sendo fundamental a atenção da Administração Pública para a regulação das novas tecnologias. Como resultado do avanço das aplicações algorítmicas, o interesse pelos veículos autônomos vem crescendo nos últimos anos, tendo em vista os seus potenciais benefícios para a sociedade. Conclui-se que o Poder Público deve adotar uma postura proativa em relação ao desenvolvimento de veículos autônomos, fomentando o progresso da ciência, tecnologia e inovação no país. Os veículos autônomos prometem uma revolução no seio das cidades, redirecionando a segurança viária e dando início a uma nova era de mobilidade mais inclusiva, sustentável e conectada. Apesar da existência de alguns programas que visam fomentar o progresso tecnológico no setor automotivo, assim como medidas para incentivar estudos na área, ainda persiste uma lacuna jurídica abordando essa inovação tecnológica. Essa insegurança jurídica cria incertezas acerca da viabilidade da implantação dos veículos autônomos, especialmente para a indústria e projetos de pesquisa brasileiros. Considerando os desafios impostos pela integração dos veículos autônomos, é necessário pensar em uma política regulatória adequada, baseada em etapas regulatórias e na criação de um ambiente de sandbox regulatório. Assim, é fundamental a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico para estimular as iniciativas de pesquisa e desenvolvimento e superar a estagnação que posicionou o país como um dos menos preparados em nível mundial para receber essa inovação.

Abstract: This research aims to address regulatory discussions about emerging technologies in the context of the Fourth Industrial Revolution, with a focus on artificial intelligence and autonomous vehicles. The relevance of the debate arises from the existing legal gap regarding a regulatory framework relating to autonomous vehicles in Brazil, despite their wide international implementation. Countries such as Germany, the United Kingdom and some states in the United States have already established sophisticated and comprehensive legal frameworks to regulate this new emerging technology. The general objective of this study is to provide legislative subsidies to facilitate the effective regulation of autonomous vehicles in the national legal system. For this purpose, we intend to bring theoretical contributions that lead to a legislative process attentive to the needs related to the implementation of this technological innovation. The work is based on the hypothesis that profound legal reformulations will be necessary so that Brazilian law can respond to the legal challenges caused by the introduction of autonomous vehicles in the country. This is an exploratory research, in which documentary and bibliographical research approaches were used, using Brazilian and foreign doctrines as a bibliographical basis, analysis of foreign legislation from countries that have already regulated autonomous vehicles and the examination of Brazilian initiatives on the theme. The study reveals that artificial intelligence has experienced accelerated growth in the last decade, making it crucial for Public Administration to pay attention to the regulation of new technologies. As a result of the advancement of algorithmic applications, interest in autonomous vehicles has been growing in recent years, given their potential benefits for society. It is concluded that the Public Power must adopt a proactive stance in relation to the development of autonomous vehicles, promoting the progress of science, technology and innovation in the country. Autonomous vehicles promise a revolution within cities, redirecting road safety and ushering in a new era of more inclusive, sustainable and connected mobility. Despite the existence of some programs that aim to encourage technological progress in the automotive sector, as well as measures to encourage studies in the area, there remains a legal gap addressing this technological innovation. This legal uncertainty creates uncertainty about the viability of implementing autonomous vehicles, especially for Brazilian industry and research projects. Considering the challenges posed by the integration of autonomous vehicles, it is necessary to think about an appropriate regulatory policy, based on regulatory steps and the creation of a regulatory sandbox environment. Therefore, it is essential to create an environment favorable to technological development to stimulate research and development initiatives and overcome the stagnation that has positioned the country as one of the least prepared in the world to receive this innovation.