Implicações da reforma do ensino médio na oferta dos cursos de ensino médio integrado em instituições federais

Abstract

Resumo: O presente trabalho refere-se aos impactos da Reforma do Ensino Médio inaugurada pela Lei nº 13.415/2017 e complementada por documentos e programas subsequentes na oferta dos cursos de Ensino Médio Integrado nos Institutos Federais. Criticada por setores estudantis e acadêmicos, essa reforma limita a carga horária de formação geral, ao estabelecer itinerários formativos e educação a distância e dá um direcionamento mercadológico à formação no Novo Ensino Médio. Distanciando-se do que é proposto como formação nos Institutos Federais, esta pesquisa investiga quais são as implicações e decorrências da Lei nº 13.415/2017 e da normativa posterior e, em consequência a ela, na continuidade da oferta dos cursos de Ensino Médio Integrado por tais instituições. Tem-se como hipótese que os Institutos Federais, ao serem impelidos a aderir à reforma do Ensino Médio por meio de adaptações curriculares e/ou estabelecendo parcerias com outras redes para a oferta de cursos que atendam ao itinerário formativo de formação técnica e profissional, iniciam um processo de desconfiguração de sua atuação prioritária na oferta dos cursos de Ensino Médio Integrado que têm como objetivo a formação integral dos estudantes. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como de abordagem qualitativa, de perspectiva exploratória e descritiva com base em pesquisa bibliográfica e documental. O referencial teórico baseia-se na discussão da relação trabalho e educação e da concepção de formação integral apoiando-se em autores tais como Antonio Gramsci, Acácia Kuenzer, Dermeval Saviani, Marise Ramos, Gaudêncio Frigotto, Christian Laval, Nora Krawczyk e Monica Ribeiro da Silva. Para a análise qualitativa, a Análise Textual Discursiva, de Moraes (2003), foi utilizada no estudo dos documentos, a fim de que fossem realizadas compreensões baseadas em fontes teóricas em torno do Ensino Médio Integrado e identificados os impactos do Novo Ensino Médio na atuação dos Institutos Federais. Foram analisados documentos orientadores do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica e dos Institutos Federais, os Projetos Pedagógicos de cursos de cinco Institutos Federais, um de cada Região Brasileira, e dados da Plataforma Nilo Peçanha a respeito das vagas ofertadas nessas instituições. Dessa forma, este trabalho identificou resistências contra a hierarquização dos componentes curriculares e a limitação da carga horária para a formação geral, mas também adesões como o discurso mercadológico focado em competências e também em práticas de educação a distância. No entanto, isso não se dá de maneira homogênea, e cada campus reage diferentemente. Ficou evidente a necessidade de maior coerência entre a fundamentação teórica e as decisões tomadas que podem se contradizer demonstrando a fragilidade conceitual com relação ao Ensino Médio Integrado. Foi identificado, ao mesmo tempo, um grande potencial de resistência e recusa do Novo Ensino Médio pelos Institutos Federais que podem, inclusive, apresentarem-se como modelo a ser perseguido no caminho de uma educação secundária pública e de qualidade.

Abstract: This thesis refers to impacts of the Integrated High School Reform inaugurated by Law 13.415/2017 and complemented by subsequent documents and programs in the provisioning of Integrated High Schools Courses at Federal Institutes. This reform, criticized by student and academic sectors, limits the workload of general training by establishing training itineraries and distance educations and gives a market direction to training in the New High School. Distancing itself from what is proposed as training in Federal Institutes, this research investigates the implications and consequences of Law 13.415/2017 and the posterior normative, and because of, the continuity of Integrated High Schools Courses offer by such institutions. It is hypothesized that the Federal Institutes when compelled to adhere to the reform of Secondary Education through curricular adaptations and/or establishing partnerships with other networks to offer courses that meet the technical and professional training itinerary, begins a process of deconfiguration of its priority role in offering Integrated High School courses whose objective is the comprehensive training of students. The research methodology is characterized as a qualitative approach, with an exploratory and descriptive perspective based on bibliographic and documentary study. The theoretical framework is based on the discussion of the relationship between work and education and the conception of integral training, substantiated on authors such as Antonio Gramsci, Acácia Kuenzer, Dermeval Saviani, Marise Ramos, Gaudêncio Frigotto, Christian Laval, Nora Krawczyk and Monica Ribeiro da Silva. For the qualitative analysis, the Discursive Textual Analysis, by Moraes (2003), was used to study the documents, so that understandings could be made based on theoretical sources around Integrated High School and the impacts of the New High School on performance could be identified in the Federal Institutes actuation. Guiding documents from the National Council of Institutions of the Federal Network of Professional Scientific and Technological Education and Federal Institutes were analyzed, as well as Pedagogical Projects for courses from five Federal Institutes, one from each Brazilian Region, and data from the Nilo Peçanha Platform regarding vacancies offered in these institutions. In this way, this work identified resistance against the hierarchization of curricular components and the limitation of the workload for general training, but also adherences such as the marketing discourse focused on skills and on distance education practices. However, this does not happen homogeneously, and each campus reacts differently. The need for greater coherence between the theoretical foundation and the decisions made, which may contradict each other, was evident, demonstrating the conceptual fragility in relation to Integrated High School. At the same time, a great potential for resistance and refusal of the New Secondary Education was identified by the Federal Institutes, which could even present themselves as a model to be pursued on the path to quality public secondary education.