Sistema presidencialista e erosão democrática : possibilidades, desafios e limites à contenção judicial

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a emergência de um novo tipo de crise na democracia, considerando que, em 2023, registrou-se um aumento no número de autocracias globalmente - ultrapassando o número de países que contam com democracias liberais. Uma preocupação particular é a proliferação de regimes em que as eleições ocorrem, porém, não fornecem garantias aos direitos civis. A análise começa com um estudo abrangente sobre as formas emergentes de autoritarismo, incluindo sua ascensão e ferramentas para manutenção no poder. Posteriormente, o objetivo é construir uma compreensão mais aprofundada desses regimes dentro de sistemas presidencialistas, com um foco específico no Brasil. Realiza-se uma análise deste sistema político em comparação com sistemas parlamentaristas, para apontar fragilidades e possíveis saídas às dificuldades institucionais. Neste sentido, a ausência de válvulas de escape em momentos de crise e as dificuldades de relacionamento entre os poderes serão pontos destacados sobre o sistema presidencialista. Finalmente, destaca-se como o Judiciário tem um papel relevante na contenção das novas formas de autoritarismo registradas no país, também em razão de sua atuação historicamente intensificada. Notavelmente, o Judiciário brasileiro emitiu uma série de decisões que frustraram ações autoritárias, e foi capaz de conter - em um primeiro momento - tendências antidemocráticas vindas do Executivo. São examinadas, então, decisões tomadas pelo STF nos principais temas comumente atacados por governos autoritários. Inclui-se nesta discussão a forma de acionamento do Judiciário - com destaque à participação dos partidos políticos - e as possíveis limitações à sua atuação.

Abstract: This work aims to analyze the emergence of a new type of crisis in democracy, since, in 2023, there was an increase in the number of autocracies globally - surpassing the number of countries with liberal democracies. A particular concern is the proliferation of electoral autocracies, where elections take place but lack guarantees for civil rights. The analysis begins with a comprehensive study of emerging forms of authoritarianism, including their rise and tools for maintaining power. Subsequently, the goal is to build a deeper understanding of these regimes within presidential systems, with a specific focus on Brazil. An analysis of this political system is carried out in comparison with parliamentary systems, to point out weaknesses and possible solutions to institutional difficulties. In this sense, the absence of escape valves in times of crisis and the difficulties of relationships between powers will be highlighted points about the presidential system. Finally, the role of the Judiciary in containing the new forms of authoritarianism registered in the country is highlighted, also due to its historically intensified action. Notably, the Brazilian Judiciary has issued a series of decisions that frustrated authoritarian actions and was able to contain - at first - antidemocratic trends coming from the Executive. Decisions taken by the Supreme Court on the main issues commonly attacked by authoritarian governments are then examined. This discussion also includes the way the Judiciary is activated - with emphasis on the participation of political parties - and the possible limitations to its action.