Homologação judicial de acordos no direito das famílias : análise empírica da ocorrência de entraves processuais e de direito material

Abstract

Resumo: Frente a um cenário de incentivo e popularização do uso de métodos autocompositivos para resolução de conflitos familiares, a presente pesquisa tratou da temática da não homologação de acordos em direito das famílias. Tal situação enseja frustrações às partes que envidaram esforços na construção da avença, além de não se ter previsibilidade sobre o que será ou não homologado em juízo em razão da confidencialidade e sigilo judicial. Diante disso, partindo da hipótese de que existem entraves à homologação de acordos em direito das famílias, que podem ser tanto processuais quanto de direito material, esta pesquisa buscou compreender a ocorrência dos entraves, identificando-os, além descrever e discutir outros aspectos deste fenômeno e pensar formas de evitá-lo. Para testar a hipótese foi realizada uma pesquisa empírica com decisões judiciais de segundo grau de alguns tribunais estaduais, a partir das quais foram extraídos diversos dados sobre estes entraves. O trabalho está estruturado em três capítulos: o primeiro deles contempla a ocorrência de mudanças paradigmáticas no direito das famílias e no direito processual civil e como elas contribuíram para a utilização da autocomposição na solução de conflitos familiares, além de especificar alguns dos métodos de solução de controvérsias comumente utilizados. No segundo capítulo são abordados aspectos referentes à homologação de acordos em juízo, dentre eles quais são as situações que exigem ou não homologação judicial, algumas particularidades da decisão judicial e da atuação do juízo ao avaliar a pertinência da homologação. Considerando a realização de pesquisa empírica para a testar a hipótese inicial, este capítulo também traz considerações sobre a metodologia adotada para selecionar e analisar as decisões judiciais escolhidas. No terceiro capítulo são apresentados e discutidos os dados coletados, iniciando por aspectos de contextualização das decisões analisadas (ex. frequência de ocorrência dos tipos de entraves, temas sobre os quais eles costumam incidir, qual foi o resultado da decisão de segundo grau, etc.). Depois, adentrou-se especificamente na análise dos entraves de direito material e direito processual. Ao final deste capítulo foram feitos comentários sobre os entraves de modo geral, além de serem sugeridas boas práticas para evitar sua ocorrência. Nos primeiros dois capítulos foi utilizada metodologia dedutiva, tendo como fontes bibliográficas livros e artigos científicos de autores nacionais e internacionais, ao passo que no terceiro foi empregada a metodologia de análise de decisões judiciais para melhor extrair informações das decisões selecionadas. Algumas das conclusões da pesquisa foram: os entraves à homologação de acordos em direito das famílias existem e têm uma frequência baixa de ocorrência quando comparada às decisões favoráveis à homologação; existe uma multiplicidade de entraves que, a partir de características semelhantes, podem ser classificados como entraves de direito processual e de direito material, sendo possíveis diversas subdivisões dentro destas duas categorias; a maioria dos entraves não foi superada quando da decisão em segundo grau de jurisdição; muitos dos entraves identificados são evitáveis, razão pela qual partes, seus procuradores, membros do Ministério Público e juízes devem adotar boas práticas para prevenir a ocorrência de entraves.

Abstract: Facing a scenario of encouragement and popularization of the use of selfcomposed methods for resolving family conflicts, this research dealt with the issue of non homologation of agreements in family law. This situation creates frustration for the parties who made efforts to construct the agreement, in addition to not having predictability about what will or will not be homologated in court due to confidentiality and judicial secrecy. Considering this, based on the hypothesis that there are obstacles to the homologation of agreements in family law, which can be procedural or of substantive law, this research aimed to understand the occurrence of obstacles, identifying them, in addition to describing and discussing other aspects of this phenomenon and thinking of ways to avoid it. To test the hypothesis, empirical research was carried out with second-degree judicial decisions from some state courts, from which various data on these obstacles were extracted. The work is structured in three chapters: the first one covers paradigmatic changes in family law and civil procedural law and how they contributed to the use of self-composition in resolving family conflicts, in addition to specifying some of the methods commonly used to solve controversies. The second chapter covers aspects related to the homologation of agreements in court, including which situations require or do not require judicial approval, some particularities of the judicial decision and the judge's actions when analyzing the adequation of the homologation. Considering the empirical research to test the initial hypothesis, this chapter also brings considerations about the methodology adopted to select and analyze the chosen judicial decisions. In the third chapter, the collected data is presented and discussed, starting with aspects of contextualization of the decisions analyzed (e.g. frequency of occurrence of types of obstacles, topics on which they usually occur, what was the result of the second degree decision, etc.). Then, an analysis of the obstacles of material law and procedural law was made. At the end of this chapter, comments were made about obstacles in general, in addition to suggesting good practices to avoid their occurrence. In the first two chapters, a deductive methodology was used, using as bibliographic sources books and scientific articles from national and international authors, while in the third chapter, the methodology of analyzing judicial decisions was used to better extract information from the selected decisions. Some of the research conclusions were: obstacles to the approval of agreements in family law exist and have a low frequency of occurrence when compared to decisions in favor of approval; there is a multiplicity of obstacles that, based on similar characteristics, can be classified as obstacles of procedural law and of substantive law, with several subdivisions being possible within these two categories; the majority of obstacles were not overcome when the decision was made in the second degree of jurisdiction; many of the identified obstacles are avoidable, which is why parties, their attorneys, members of the Public Ministry and judges must adopt good practices to prevent the occurrence of obstacles.