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    O direito de recesso sob uma interpretação voltada à preservação da empresa : um confronto com o direito italiano

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    D - D - FERNANDO AUGUSTO SPERB.pdf (7.184Mb)
    Data
    2004
    Autor
    Sperb, Fernando Augusto
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito de recesso nas sociedades limitadas, após a introdução do Código Civil de 2002. Pretende-se analisar o tema por intermédio de uma interpretação sistemática e não isolada do artigo 1.077 do Código Civil, para que o direito de retirada se preste não só para a harmonização dos interesses dos sócios, mas, especialmente, para se preservar a empresa. Previamente à verificação do instituto do recesso, examina-se a natureza do ato constitutivo da sociedade limitada, avaliando-se as teorias contratualistas e institucionalistas, para se concluir que efetivamente há a formação de um órgão autônomo e distinto das pessoas dos sócios. Em um segundo momento, o presente trabalho demonstra a necessidade de preservação desse órgão e da sua atividade comercial, dando especial enfoque à função social da empresa e à função do Estado como agente regulador da ordem econômica, a fim de viabilizar a preservação da empresa. Essas constatações permitem que no presente trabalho se passe a enfrentar o direito de recesso, demonstrando como as naturezas personalíssima e capitalista da sociedade limitada podem modificar a compreensão do instituto da retirada. Como fonte de orientação, examina-se o direito de retirada na Sociedade Anônima e, especialmente, o recesso no direito italiano, notadamente na sociedade limitada daquele país, já que a experiência italiana pode orientar o direito brasileiro, considerando que a unificação do direito privado naquele país ocorreu por intermédio do seu Código Civil de 1942, tal como ocorreu no Brasil por meio do nosso Código Civil de 2002. Assim como no Brasil em 2002, o codex italiano de 1942 disciplinou a sociedade limitada e, inclusive, o direito de retirada. O direito italiano nos dá subsídios para entender que se deve privilegiar a autonomia estatutária e se restringir o recesso imotivado, muito embora atualmente aquele país admita a retirada independentemente de motivo, com as ressalvas estabelecidas em Lei. Conclui-se com essa análise, que o Poder Legislativo pode ou deve ajustar os interesses dos sócios à preservação da empresa, mediante a edição de regra que permita maior autonomia estatutária, mantendo a proteção dos minoritários, sem admitir amplo exercício do direito de retirada. Ao Poder Judiciário compete interpretar o sistema societário e do Código Civil, à luz dos princípios constitucionais e da ratio legis que se extrai desses sistemas, sempre em vista da preservação da empresa. Com isso, permitir-se-á uma maior estabilidade jurídica das empresas, sem o uso indiscriminado da chamada "dissolução parcial" da sociedade por vontade unilateral do sócio.
     
    Abstract: The objective of this piece of work is to study the right of withdrawal of limited companies, following the introduction of the Civil Code in 2002. The topic will be analyzed via a systematical interpretation, and not isolated, of article 1.077 of the Civil Code, so that the right to withdraw is not only given to harmonize the interests of the partners, but also, and especially, to preserve the company. Following the verification of the recess institute, the nature of the constitutive act of the limited company will be examined, evaluating the contractual and institutional theories, so as to effectively conclude the formation of an organ being autonomous and distinct from the partners. At a later point, the necessity to preserve this organ and its commercial activity will be demonstrated, with special attention being given to the social function of the company and the function of the State as a regulatory agent for economic order, so as to make the preservation of the company feasible. The verifications show how the extreme personalized and capitalist nature of a limited company can modify the understanding of the withdrawing institute. As a source of orientation, the right of withdrawal from a Business Corporation will be examined, and especially, the withdrawal according to Italian law, notably in limited companies from that country, as the experienced obtained from Italy may orientate Brazilian law considering that the unification of business law in Italy took place via its Civil Code of 1942, such as that occurring in Brazil by means of our Civil Code of 2002. Therefore, as in Brazil in 2002, the Italian codex of 1942 disciplined the limited company and also the right of withdrawal. Italian law gives us subsidies, so as to understand that the statutory autonomy must be privileged and restrict unmotivated withdrawal, even though if at the present time withdrawal is allowed by that country independent to the motive, with the exception of that stated by Law. This analysis concludes that the Legislative may - or should - adjust the interests of partners so as to preserve the company, by means of publishing rules that allow for better statutory autonomy, maintaining the protection of minority parties, without admitting full practice of the right of withdrawal. The Judiciary Power should interpret the company system and that of the Civil Code, in the light of constitutional principles and that of ratio legis that is drawn out from these systems, so as to maintain the preservation of the company at all times. Therefore, the juridical stability of companies would be improved, without the indiscriminate use of the so-called "partial dissolution" of the company via the unilateral willingness of the partner.
     
    Riassunto: Il presente lavoro ha per scopo lo studio del diritto di recesso nelle società a responsabilità limitate, dopo l'introduzione del Codice Civile di 2002. Si vuole analizzare il tema a partire da un'interpretazione sistematica e non isolata dell'articolo 1.077 del Codice Civile, perché il diritto di recesso serva non soltanto per armonizzazione degli interessi dei soci, ma specialmente, per preservarsi I'impresa. Prima della verifica dell'istituto del recesso, si studia la natura dell'atto costitutivo della società a responsabilità limitata, esaminando le teorie contrattualiste e istituzionaliste, per concludersi che effettivamente vi è la formazione di organo autonomo e distinto dalle persone dei soci. In un secondo momento, il presente lavoro dimostra la necessità di preservazione di questo organo e della sua attività commerciale, sottolineando la funzione sociale dell'impresa e la funzione dello Stato come agente regolante dell'ordine economico, afftnché renda possibile la preservazione dell'impresa. Queste constatazioni permettono che si passi ad affrontare il diritto di recesso, dimostrando come le nature personalíssima e capitalista della società a responsabilità limitata possono modificare la comprensione dell'istituto del recesso. Come fonte di orientamento, si verifica il diritto del recesso nella Società per azione e, specialmente, il recesso nel diritto italiano, noto nella società a responsabilità limitata di questo paese, poiché l'esperienza italiana può orientare il diritto brasiliano, considerando che la unificazione del diritto private in Italia è accaduto attraverso il suo Codice Civile di 1942, cosi come è successo in Brasile mediante il nostro Codice Civile di 2002. Cosi come in Brasile nel 2002, il codex italiano di 1942 ha disciplinato la società a responsabilità limitata ed anche il diritto di recesso. Il diritto italiano ci offre sussidi per capire che si deve privilegiare l'autonomia statutaria e restringersi il recesso immotivato, sebbene oggi in Italia si ammetta il recesso indipendentemente da motivo, con le riserve stabilite in Legge. Si conclude con questa analisi, che il Poter Legislativo può - o deve - conformare gli interessi dei soci alia preservazione deU'impresa, attraverso la regolazione che permetta una piü grande autonomia statutaria, mantenendo la protezione dei minoritari, senza ammettere ampio esercizio dei diritto di recesso. Al Poter Giudiziario spetta interpretare il sistema societário e del Codice Civile, alia luce dei principi costituzionali e della ratio legis che si ricava da questi sistemi, sempre guardando la preservazione deH'impresa. Con questo, si permetterà una maggiore stabilità giuridica delle imprese, senza l'uso indiscriminate della cosiddetta "dissoluzione parziale" della società secondo la volontà unilaterale del socio.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/88896
    Collections
    • Dissertações [703]

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