Análise comparativa entre a legislação ambiental da República Federativa do Brasil e da República do Chile e seus efeitos sobre projetos susceptíveis a avaliação ambiental

Abstract

Resumo: O presente relatório é uma comparação entre as legislações e normativas ambientais da República do Chile e da República Federativa do Brasil, abrangendo desde as leis ambientais gerais até as normativas setoriais, focadas nos aspectos da avaliação ambiental de cada território. A metodologia se orienta na procura e análise das leis e normativas ambientais aplicáveis a projetos, empreendimentos ou atividades que precisam avaliação ambiental. Dentro dos resultados e considerações finais se pode observar que entre os dois territórios, existem diferenças e similitudes, no Chile a coordenação da avaliação ambiental é feita somente por um órgão do estado (SEA) a nível país, no Brasil têm a desvantagem em que a maioria dos seus municípios ainda não têm sido involucrados na avaliação ambiental. Entre os relatórios ambientais, Brasil conta com mais relatórios de avaliação ambiental (DLAE, LAC, DILA, LAS, LP, LI, LO e AA.) do que Chile (CP, DIA e EIA). Em cada país, existem listagens em diferentes corpos legais sobre os empreendimentos ou atividades a se avaliar ambientalmente. Mas o Chile presenta avaliação ambiental para Planos Diretores e outros instrumentos de ordenamento territorial que no Brasil não dependem de uma autorização de um órgão ambiental. Por outro lado, a fiscalização ambiental do Brasil, conta com a Polícia Ambiental, isso é um grande avanço na matéria ambiental, a diferença do Chile que as fiscalizações são comandadas por a SMA. Tanto Chile como Brasil têm multas ao não respeitar a lei ambiental, que são muito parecidas na quantidade dependendo da gravidade do dano ambiental. Finalmente, existe muita informação para trabalhar para poder chegar a uma igualdade na visão da avaliação ambiental nos países de Latinoamérica. Se bem, este trabalho pode fazer as bases para futuras pesquisas, é importante ter em conta que o mais importante além das diferenças é minimizar o impacto ambiental

Resumen: El presente informe es una comparación entre las leyes y regulaciones ambientales de la República de Chile y la República Federativa de Brasil, que van desde leyes ambientales generales hasta normativa sectorial, enfocándose en los aspectos de la evaluación ambiental de cada territorio. La metodología está orientada a la búsqueda y análisis de todas las leyes y normativas ambientales que aplican a proyectos, emprendimientos o actividades que requieren una evaluación ambiental. Dentro de dos resultados y conclusiones, se puede observar que, entre los dos territorios, existen diferencias y similitudes, en Chile la coordinación de la evaluación ambiental es hecha por un solo órgano ambiental (SEA) en Brasil tienen la desventaja de que la mayoría de sus municipios no se han involucrado en la evaluación ambiental. Entre los Informes ambientales, Brasil cuenta con más informes de evaluación ambiental (DLAE, LAC, DILA, LAS, LP, LI, LO y AA.) al contrario de Chile (CP, DIA e EIA). En cada país tienen listas en diferentes cuerpos legales sobre los emprendimientos o actividades a evaluar ambientalmente. Sin embargo, Chile presenta una evaluación en los Planes Reguladores Comunales y otros instrumentos de ordenamiento territorial que en Brasil no dependen de la autorización de un órgano ambiental. Por otro lado, la fiscalización ambiental de Brasil cuenta con la Policía Ambiental, que es un gran avance en materia ambiental, a diferencia de Chile que las inspecciones son comandadas por la SMA. Tanto en Chile como en Brasil existen multas por no respetar la ley ambiental, las cuales son muy similares en monto de dinero dependiendo de la severidad del daño ambiental. Finalmente, existe mucha información sobre la cual se puede trabajar para alcanzar igualdad en la visión de la evaluación ambiental en los países de América Latina. Si bien, este trabajo puede hacer las bases para futuras investigaciones, es importante tener en conta que lo más importante más allá de las diferencias de cada país es minimizar el impacto ambiental

Abstract: This report is a comparison of the laws and environmental regulations between the Republic of Chile and Federative Republic of Brazil, ranging from general environmental laws to sectoral regulations, focused on aspects of the environmental assessment of each territory. The methodology is based on the search and analysis of environmental laws and regulations applicable to projects, undertakings or activities that need environmental assessment. Within the results and final considerations, it can be observed that between the two territories, there are differences and similarities, in Chile the coordination of the environmental assessment is done only by a state agency (SEA) at country level, Brazil have the disadvantage that most of its municipalities have not yet been involved in environmental assessment. Among the environmental reports, Brazil have more environmental assessment reports (DLAE, LAC, DILA, LAS, LP, LI, LO and AA.) than Chile (CP, DIA and EIA). In each country, there are listings in different legal bodies about the undertakings or activities to be assessed environmentally. But Chile presents an environmental assessment for Master Plans and other spatial planning instruments that in Brazil do not depend on authorization from an environmental agency. On the other hand, the environmental inspection of Brazil, counts on the Environmental Police, that is a great advance in the environmental matter, unlike Chile that the inspections are commanded by SMA. Both Chile and Brazil have fines for not respecting the environmental law, which are very similar in quantity depending on the severity of the environmental damage. Finally, there is a lot of information to work on in order to reach an equality in the vision of environmental assessment in the countries of Latin America. Although this work can form the basis for future research, it is important to bear in mind that the most important thing besides the differences is to minimize the environmental impact