Cinema e contratos : vinculações das diretrizes artísticas e criativas da obra e efeitos da modificação do projeto audiovisual nas relações obrigacionais personalíssimas

Abstract

Resumo: As relações negociais analisadas nesta dissertação são a de natureza intuitu personae que se desenvolvem nas produções audiovisuais e os efeitos nos contratos resultantes das modificações das diretrizes artísticas durante a produção da obra, quando seu conteúdo foi essencial na manifestação de interesse para se vincular ao contrato. Para tal fim, o estudo parte da estrutura da produção audiovisual e os interesses vinculativos das partes na escolha dos projetos que irão desenvolver sua criatividade e técnica junto aos demais artistas. Nessa orientação, a análise das condutas sob a ótima da boa-fé permite identificar como esse instituto jurídico pode ser aplicado nessas relações contratuais para melhor compreender eventuais violações aos seus deveres, oriundos da sua imposição legal. Além disso, por incidirem conteúdos de direitos de personalidade, como o direito de imagem, o estudo se volta às limitações das disposições de vontade, face à indisponibilidade desses direitos, bem como à imagem do artista, a expectativa contratual vinculado a esses direitos e a responsabilidade por sua quebra. Não obstante, os direitos autorais também atuam para restringir o conteúdo contratual, vez que na sua acepção moral é inalienável e irrenunciável. O estudo avalia os efeitos da modificação do projeto a partir dos usos, costumes e tráficos negociais da seara do audiovisual para melhor atender aos requisitos de aplicação da boa-fé e compreender as expectativas vinculativas. A análise aqui apresentada demonstra que o projeto audiovisual é construído pelas partes dos contratos personalíssimos que assinam as áreas criativas da obra, além dos interpretes, e expõe a existência de interesse nos aspectos artísticos da obra oferta e construída, uma vez que essas qualidades se espelham na imagem-atributo desses artistas. Nesse fim, a crise na relação contratual pode ser gerada a partir das modificações dessa natureza, uma vez que podem resultar em afastamento de elementos criativos da obra que formaram o interesse vinculativo, o reconhecimento de vícios de consentimento, de danos à imagem e, a depender da conteúdo e do direito violado, a violação e responsabilização contratual.

Abstract: The business relationships analyzed in this dissertation are of the intuitu personae nature ones, which develops in audiovisual productions and the effects on contracts resulting from modifications in the artistic guidelines during the production, if its content was essential during the expression of interest to be bound by the contract. To this end, the study is based on the structure of audiovisual production and the binding interests of the parties in choosing projects that will develop their creativity and technique alongside other artists. In this orientation, the analysis of the conducts under the idea of good faith allows us to identify how this legal institute can be applied in these contractual relationships, in order to better understand the possible violations of their duties, arising from their legal imposition. Furthermore, as they focus on the content of personality rights, such as image rights, the study focuses on the limitations of will provisions, given the unavailability of these rights, as well as the artist's image, the contractual expectations linked to these rights and the responsibility for its breach. However, copyright also acts to restrict contractual content, since in its moral sense it is inalienable and inalienable. This study evaluates the effects of modifying the project based on the uses, customs, and business practices in the audiovisual sector to better meet the requirements in the applying good faith and understanding the binding expectations. The analysis presented here shows that the audiovisual project is constructed by the intuitu personae parties that sign the creative areas of the work, in addition to the interpreters, and exposes the existence of interest in the artistic aspects of the work offered and constructed, since these qualities mirror each other in the attribute-image of these artists. To this end, the crisis in the contractual relationship can be born from modifications of such nature, as they can result in the removal of creative elements from the work that based the binding interest, the recognition of defects in consent, damage to the image and, depending on the content and the right violated, the breach and contractual liability.