A pretensão de relevância do tipo de ação de associação criminosa : uma crítica aos fundamentos do injusto penal dos delitos de organização

Abstract

Resumo: Este trabalho explora o tipo de ação de associação criminosa, nomeadamente a pretensão de relevância deste tipo em especial. Esta análise será realizada por meio da teoria significativa do delito, da forma como originalmente desenvolvida por Tomás Salvador Vives Antón, utilizando-se da filosofia da linguagem como marco teórico para repensar as bases fundamentais sobre as quais se apoia a intervenção penal deste tipo de ação. Deste modo, examina-se o sistema de imputação, tal qual originalmente pensado pelo professor valenciano, para, sequencialmente, examinar especificamente o tipo de ação de associação criminosa. Esta primeira aproximação ao tipo, porém, ocorre de modo meramente demonstrativo, buscando-se apontar como a doutrina penal majoritária compreende o tipo e as suas nuances fundamentais. Com efeito, também abarca a crítica que se faz ao tipo e a essa posição dominante. Aqui, entram em causa a necessidade político-criminal da incriminação, as modalidades do tipo de ação, o especial fim de agir e o debate sobre o bem jurídico penalmente tutelado. Ato subsequente, passa-se a realizar um reexame significativo desses argumentos, o que se faz a fim de verificar se há relevância penal da associação criminosa. Sem embargo, as noções de norma, ação, intenção e bem jurídico entram no centro da discussão, todas colocadas sob a ótica da praxis e das boas razões para (in)firmar a criminalização da conduta.

Abstract: This work explores the conduct of criminal association, namely the pretense of relevance of this crime in particular. This analysis will be carried out through the meaningful theory of the crime, as developed by Tomás Salvador Vives Antón, using the philosophy of language as a theoretical framework to rethink the fundamental bases on which the penal intervention is based. In this way, the attribution system is examined, as originally thought by the valencian professor, to, sequentially, specifically examine the crime criminal association. This first approximation to the crime, however, occurs in a merely demonstrative way, in order to point out how the majority criminal doctrine understands the crime and its nuances. Indeed, it also encompasses the criticism made of the crime and of this dominant position. Here, the political-criminal need for incrimination, the modalities of the action, the special purpose of acting and the debate on the criminally protected legal interest come into question. Subsequently, a significant reexamination of these arguments is carried out, which is done in order to verify whether there is criminal relevance of the criminal association. However, the notions of norm, action, intention and legal good are at the heart of the discussion, all placed from the perspective of praxis and good reasons for (in)firming the criminalization of conduct.