Os princípios da lei de educação ambiental (lei nº 9795/99 ) e a constituição federal brasileira

Abstract

O estudo dos Princípios da Lei de Educação Ambiental focaliza sua base e alicerce na Constituição Federal Brasileira. Verifica-se como se deu sua origem legal e a necessidade contínua e reflexiva de estudos mais aprofundados e sistemáticos destinados a geral produção e reconstrução do conhecimento. Como metodologia optou-se por uma interpretação sistemática e reflexiva dos Princípios Constitucionais atrelados aos Princípios inseridos na Lei de Educação Ambiental (Lei n° 9795/99), no sentido de uma vontade hipotética para, dessa vontade, deduzir logicamente à aplicação em casos concretos de preservação e conservação do meio ambiente. Realizou-se a revisão de literatura tanto na área Jurídica como fora dela, bem como entrevistas com alunos dos Cursos de Direito. Constatou-se a necessidade e a importância da implementação da Educação Ambiental nos Cursos de Direito, mediante o estudo da Lei n° 9795/99, de modo a despertar o interesse pela Educação Ambiental na comunidade Jurídica, e assim contribuir com ações concretas apoiadas no conhecimento do Direito Ambiental.