dc.contributor.advisor | Souza-Lima, José Edmilson de | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento | pt_BR |
dc.creator | Soares, Matilde de Paula | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-05-27T17:34:05Z | |
dc.date.available | 2024-05-27T17:34:05Z | |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/88284 | |
dc.description | Orientador: José Edmilson de Souza Lima | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento | pt_BR |
dc.description.abstract | O estudo dos Princípios da Lei de Educação Ambiental focaliza sua base e alicerce na Constituição Federal Brasileira. Verifica-se como se deu sua origem legal e a necessidade contínua e reflexiva de estudos mais aprofundados e sistemáticos destinados a geral produção e reconstrução do conhecimento. Como metodologia optou-se por uma interpretação sistemática e reflexiva dos Princípios Constitucionais atrelados aos Princípios inseridos na Lei de Educação Ambiental (Lei n° 9795/99), no sentido de uma vontade hipotética para, dessa vontade, deduzir logicamente à aplicação em casos concretos de preservação e conservação do meio ambiente. Realizou-se a revisão de literatura tanto na área Jurídica como fora dela, bem como entrevistas com alunos dos Cursos de Direito. Constatou-se a necessidade e a importância da implementação da Educação Ambiental nos Cursos de Direito, mediante o estudo da Lei n° 9795/99, de modo a despertar o interesse pela Educação Ambiental na comunidade Jurídica, e assim contribuir com ações concretas apoiadas no conhecimento do Direito Ambiental. | pt_BR |
dc.format.extent | 77 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Educação ambiental | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.title | Os princípios da lei de educação ambiental (lei nº 9795/99 ) e a constituição federal brasileira | pt_BR |
dc.type | TCC Especialização | pt_BR |