Prescrição penal retroativa

Abstract

O presente trabalho objetivou explicitar os aspectos mais importantes do instituto da Prescrição Penal, analisando com maior ênfase a modalidade da prescrição Retroativa. Verificou a importância do instituto como uma das causas de extinção da punibilidade previstas em nosso ordenamento jurídico tendo como fundamento o decurso do tempo frente a morosidade do poder judiciário em dar a tutela jurisdicional almejada dentro do prazo ideal. Analisou-se, para tanto, a extinção da punibilidade, causa extintivas e seus principais efeitos e conseqüências. Na fase da prescrição, importante se faz a sua análise histórica para entender a necessidade e importância do surgimento no âmbito do direito penal, bem como, seus fundamentos.