Boa-fé objetiva e cláusula de hardship nos contratos empresariais
Resumo
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a cláusula de hardship nos contratos empresariais e relação desse dispositivo contratual com o princípio da boa-fé objetiva. Inicialmente, o investiga-se o conceito da cláusula de hardship, apresentando as diferentes classificações doutrinárias a respeito do tema e a utilidade desse dispositivo para os contratos empresariais. Após, busca-se investigar a diferença entre a cláusula de hardship como instrumento criado pela autonomia privada e a hipótese normativa de hardship prevista nos diplomas legais que tratam do assunto, concluindo que os dois conceitos não se confundem e não se limitam. Após, aborda-se a relação e aplicação da boa-fé objetiva no âmbito da obrigação de renegociar decorrente da cláusula de hardship, constatando uma aplicação reforçada deste princípio no processo de renegociação. Por fim, o presente trabalho ainda examina os efeitos da violação da boa-fé objetiva nas renegociações advindas da cláusula de hardship, abordando tanto a ideia de violação positiva do contrato, quanto as demais posições doutrinárias a respeito do tema.
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- Ciências Jurídicas [3393]