Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade limitada : uma análise crítica do atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as atuais controvérsias que se relacionam com o tema da apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade limitada (em sentido amplo). Para tanto, baseia-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com ênfase às decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Chega-se à conclusão de que o entendimento, tanto da doutrina quanto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acerca da apuração de haveres do sócio, está longe de alcançar consenso. É preciso evoluir na análise do tema para que se alcancem critérios de razoabilidade e isonomia entre as partes no contexto das mais diversas relações societárias. Indica-se, assim, a necessidade de manter o debate em questão sempre atualizado e, em hipótese alguma, considerá-lo ultrapassado ou pacificado.