O conceito de direito administrativo na Era Vargas (1930-1945)

Abstract

Resumo: O objetivo desta pesquisa é identificar o conceito de direito administrativo em circulação na doutrina jurídica brasileira durante a Era Vargas (1930-1945), com base na análise de livros doutrinários de direito administrativo publicados no período. O estudo do conceito de direito administrativo na Era Vargas é relevante devido às transformações políticas e institucionais que ocorreram nessa época e que tiveram um impacto duradouro na administração pública, sendo imprescindível para a compreensão histórica do processo de formação da Teoria do Direito Administrativo brasileiro. O presente estudo demonstrou que houve uma ruptura na compreensão do conceito de direito administrativo na Era Vargas, em comparação com o Império e a Primeira República, que passou a enfatizar a sistematização e regulamentação da atividade estatal para garantir o funcionamento dos meios do Estado, representando uma evolução em direção a uma visão mais moderna e focada na eficiência da administração pública.

Abstract: This research aims to identify the evolving concept of administrative law in Brazilian legal thought during the Vargas Era (1930-1945), delving into doctrinal books on administrative law published at the time. Exploring the concept of administrative law during Vargas Era is relevant due to the political and institutional changes of that period, which had a lasting impact on public administration, and is pivotal for comprehending the historical development of Brazilian Administrative Law theory. This study highlights a distinct shift in the understanding of administrative law during the Vargas Era when compared to the Brazilian Empire and the First Republic. There was a notable emphasis on systematizing and regulating state activities to ensure the functioning of state mechanisms, marking an evolution towards a more modern and efficiency-focused perspective on public administration.