A responsabilidade dos "marketplaces" nas violações da propriedade intelectual
Resumo
Resumo: O presente artigo busca analisar a forma como é tratada, no Brasil, a responsabilidade das plataformas de e-commerce no modelo de marketplace em caso de lesão à propriedade intelectual, quando o objeto ocasionador da lesão é fornecido por comerciantes terceiros nas plataformas, com foco principal no que diz respeito à lesão ao direito de marca. Para tanto, pretende-se à análise de alguns conceitos como o funcionamento dessas plataformas no modelo de "shopping virtual", o modelo de venda por intermédio dos contratos e termos de adesão, o funcionamento da propriedade e do registro de marcas no Brasil, bem como algumas das responsabilidades assumidas pelas plataformas de marketplace. Ao fim, procede-se à análise de julgados já existentes a partir da análise doutrinária, que possam auxiliar na compreensão sobre o pensamento jurídico quanto ao tema da responsabilização dos marketplaces em caso de lesão aos direitos de marca, assunto que se encontra em ascensão em razão do grande avanço global da tecnologia. Abstract: This article seeks to analyze the way in which the responsibility of e-commerce platforms in the marketplace model is handled in Brazil in the event of injury to intellectual property, when the object causing the injury is provided by third-party merchants on the platforms, focusing with regard to infringement of trademark rights. To this end, the aim is to analyze some concepts such as the functioning of these platforms in the "virtual shopping" model, the sales model through contracts and terms of adhesion, the functioning of ownership and registration of brands in Brazil, as well as as some of the responsibilities assumed by marketplace platforms. In the end, we analyze existing judgments based on doctrinal analysis, which can help in understanding legal thinking regarding the issue of holding marketplaces responsible in the event of damage to trademark rights, an issue that is on the rise in reason for the great global advancement of technology.
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- Ciências Jurídicas [3393]