Rumo à realidade expandida : a educação para o digital como direito fundamental à inclusão efetiva

Abstract

Resumo: O presente artigo visa apresentar a educação para o digital como direito garantidor de inclusão digital e, por consequência, de cidadania e democracia. Inicia-se o trabalho buscando delinear o atual panorama das tecnologias de informação e comunicação (TIC) mediante a apresentação de três casos de inovações tecnológicas que tiveram notável repercussão nos últimos anos o(s) metaverso(s), a(s) inteligência(s) artificial(ais) generativa(s) e a Internet das Coisas, associada à conexão móvel 5G. Tais casos apontam tecnologias que, juntas, viabilizam o que aqui se deno concretização. Em seguida, apresentam-se dados estatísticos com origem na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e na TIC Domicílios, publicada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Os dados selecionados dizem respeito à relação da população brasileira com as TIC, informando sobre disponibilidade, acesso e uso de Internet e equipamentos de TIC por indivíduos e em domicílios , além de registros sobre as habilidades digitais da população. A partir dessas informações, apresenta-se a inclusão digital em sua conceituação semântica conjunta é necessária para sua efetividade. Continuamente, investiga-se a caracterização da inclusão digital como direito fundamental em sentido material, seguindo para sua análise em vista dos conceitos de liberdade substancial e dignidade da pessoa humana. Ato contínuo, em consideração aos desafios e complexidades introduzidos ou agravados pelas TIC, indicam-se possíveis soluções para promover a inclusão digital dos cidadãos, destacando-se a educação para o digital, suas diferentes concepções e funções. Por fim, é feita uma análise crítica da Lei nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED).

Abstract: The following article aims to present the education to the digital as a right that guarantees digital inclusion and, by extension, citizenship and democracy. The article begins by seeking to outline the current panorama of information and communication technologies (ICT) through the presentation of three cases of technological innovations that have had notable repercussions in the last few years the metaverse(s), generative artificial intelligence(s) and the Internet of Things, associated with the 5G mobile connection. These cases point to the technologies that, process of being implemented. Furthermore, statistical data are presented from the Continuous National Household Sample Survey, published by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), and from the ICT Households, published by the Brazilian Internet Steering Committee (CGI.br). The selected data concerns the Brazilian population's relationship with ICT, providing information on the availability, access and use of the Internet and ICT equipment by individuals and in households , as well as records on the population's digital skills. Taking that into consideration, digital inclusion is presented in its two-pronged semantic joint realization is necessary for its effectiveness. Consequently, the characterization of digital inclusion as a fundamental right in the material sense is investigated, moving on to its analysis in view of the concepts of substantial freedom and dignity of the human person. Thus, considering the challenges and complexities introduced or exacerbated by ICT, possible solutions to promote the digital inclusion of citizens are indicated, highlighting the education to the digital, its different concepts and functions. Finally, there is a critical analysis of the Law no. 14.533/2023, which established the National Digital Education Policy (PNED).