A publicidade digital sob a ótica do direito tributário internacional

Abstract

Resumo: Este trabalho examina a interseção entre a publicidade digital e a legislação tributária internacional, destacando os desafios e as mudanças necessárias para adaptar-se à economia digital em rápida evolução ao enfatizar o crescimento exponencial da publicidade digital e a necessidade emergente de estruturas tributárias que acompanhem o fenômeno. São abordadas as fontes do direito tributário internacional, com ênfase nos tratados bilaterais que tem o objetivo de mitigar a dupla tributação e a evasão fiscal; a influência dos princípios de fonte e residência e seu papel em moldar as convenções tributárias internacionais; os desafios específicos impostos pela economia digital às legislações tributárias; a digitalização acelerada, catalisada pela pandemia de COVID-19, que exacerba a necessidade de reformas tributárias que acompanhem o ritmo das mudanças; o projeto BEPS da OCDE e sua abordagem para combater a evasão fiscal por multinacionais, evidenciando a urgência de uma reforma sistêmica no contexto tributário internacional. Ao fim, a tese aponta sobre a tributação da publicidade digital, explorando a complexidade de tributar empresas que operam globalmente na esfera digital, propondo métodos para tributar de maneira eficiente essas empresas com base na localização dos usuários e na natureza da receita gerada pela publicidade digital.

Abstract: This work examines the intersection between digital advertising and international tax legislation, highlighting the challenges and necessary changes to adapt to the rapidly evolving digital economy by emphasizing the exponential growth of digital advertising and the emerging need for tax structures that keep pace with the phenomenon. It addresses the sources of international tax law, with an emphasis on bilateral treaties aimed at mitigating double taxation and tax evasion; the influence of source and residence principles and their role in shaping international tax conventions; the specific challenges posed by the digital economy to tax legislation; the accelerated digitalization, catalyzed by the COVID-19 pandemic, which exacerbates the need for tax reforms that keep up with the pace of change; the OECD's BEPS project and its approach to combating tax evasion by multinationals, highlighting the urgency of systemic reform in the international tax context. In the end, the thesis points to the taxation of digital advertising, exploring the complexity of taxing companies that operate globally in the digital sphere, proposing methods for efficiently taxing these companies based on the location of users and the nature of revenue generated by digital advertising.