Tutela provisória em procedimento especial : análise da liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária sob a ótica da tutela provisória de evidência

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a compatibilidade entre a liminar de busca e apreensão em alienação fiduciária e a tutela de evidência. Para tanto, será realizada uma breve análise acerca do instituto da alienação fiduciária e do procedimento de busca e apreensão. Na sequência, será desenvolvido o tema das tutelas provisórias, com enfoque na tutela de evidência e na taxatividade (ou não) do artigo 311 do Código de Processo Civil. Com a base para o enquadramento da liminar de busca e apreensão como tutela de evidência, serão apresentadas as razões para tal, com respaldo doutrinário e jurisprudencial. Ao final, a partir de uma nova perspectiva da teoria dos procedimentos especiais, será apresentada a possibilidade de adequação e integração entre as técnicas diferenciadas e as tutelas provisórias do procedimento comum

Abstract: The present work aims to demonstrate the compatibility between the search and seizure injunction in fiduciary alienation and the interim protection of evidence. To this end, a brief analysis will be carried out regarding the institution of fiduciary alienation and the repossession procedure. Next, the topic of interim protection will be developed, focusing on the interim protection of evidence and the taxation (or not) of article 311 of the Code of Civil Procedure. With the basis for framing the search and seizure injunction as interim protection of evidence, the reasons for this will be presented, with doctrinal and jurisprudential support. In the end, from a new perspective on the theory of special procedures, the possibility of adaptation and integration between differentiated techniques and the interim protection of the common procedure will be presented