Entre a estagnação e o retrocesso : o avanço da agenda antiaborto a partir da análise de projetos de lei do Congresso Nacional
Resumo
Resumo: Nos últimos anos, observa-se a articulação, principalmente no Congresso Nacional, de grupos conservadores que atuam no sentido de desestruturar políticas públicas que buscam promover igualdade de gênero e justiça sexual e reprodutiva para meninas, mulheres e pessoas que gestam. Essa mobilização de grupos e atores da cena política, direcionada principalmente a atacar e restringir direitos sexuais e reprodutivos, com destaque para o direito ao aborto, pode ser identificada como uma agenda antiaborto que avança, como será demonstrado, gradativamente. O objetivo do presente trabalho é compreender como se dá essa articulação conservadora que mobiliza agendas e pautas políticas contrárias à ampliação e garantia de direitos sexuais e reprodutivos de uma (imensa) parcela da população brasileira, a partir da análise de projetos de lei do legislativo nacional. Trata-se de pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, baseada na técnica da Teoria Fundada em Dados (TFD). O estudo analisou 78 projetos de lei e seus dispositivos. A partir dos resultados, identificou-se uma transformação de cenário no âmbito legislativo: onde antes predominava a estagnação e a falta de progresso nas agendas de direitos das mulheres no Congresso, atualmente, a ascensão do neoconservadorismo impulsiona a proposição de projetos de lei que visam o aumento da criminalização das mulheres e a retirada de seus direitos Abstract: In recent years, it has been possible to observe the articulation, mainly in the National Congress, of conservative groups that work to disrupt public policies that seek to promote gender equality and sexual and reproductive justice for girls, women and people who have de capacity to gestate. This mobilization of groups and actors on the political scene, aimed mainly at attacking and restricting sexual and reproductive rights, with emphasis on the right to abortion, can be identified as an anti-abortion agenda that is advancing, as will be demonstrated, gradually. The objective of this work is to understand how these groups are articulated and mobilize agendas and political agendas contrary to the expansion and guarantee of sexual and reproductive rights of a (huge) portion of the Brazilian population, based on the analysis of bills from the national legislature. This is a research of an applied nature, with a qualitative approach, based on the Data-Based Theory (TF) technique. The study analyzed 78 bills and their provisions. Based on the results, a transformation of the scenario in the legislative sphere was identified: where previously stagnation and lack of progress in women's rights agendas in Congress predominated, currently, the rise of neoconservatism drives the proposal of bills aimed at the increase in the criminalization of women and the withdrawal of their rights.
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- Ciências Jurídicas [3393]