O uso do acordo de sócios na holding familiar : principais aspectos

Abstract

Resumo: O uso de empresas para a organização do patrimônio familiar, embora não seja novo, tem sido tema de intensa discussão recentemente. Com especial enfoque para os aspectos do planejamento sucessório, da organização patrimonial familiar e da economia tributária, as chamadas "Holdings Familiares" têm sido debatidas como instrumento eficiente para tais objetivos, mormente para as famílias que desenvolvem atividade empresarial. Nesse sentido, é comum o uso do acordo de acionistas - ou de cotistas - para regular diversos aspectos dessas sociedades, dispondo frequentemente sobre a gestão, os detalhamentos da sucessão, a distribuição de lucros, a entrada e saída de novos sócios, a venda de participações e/ou investimentos e a proteção do patrimônio integralizado. Dentre os mecanismos que podem ser utilizados no acordo de sócios para a concretização destes objetivos, destacam-se a call option, a put option, o tag along e o drag along, golden share, dentre outros. O presente trabalho pretende discorrer acerca das características desses mecanismos e suas possibilidades quando aplicados ao acordo de sócios da Holding Familiar. Procura, ainda, demonstrar a importância dos instrumentos de proteção aos sócios no ambito das empresas familiares e das vantagens de sua utilização que, corretamente empregados no acordo de sócios, trazem benefícios ao planejamento patrimonial familiar

Abstract: The use of companies for the organization of family assets, although not new, has been the subject of intense discussion recently. With a particular focus on aspects of succession planning, family asset organization, and tax efficiency, so-called "Family Holdings" have been debated as an efficient tool for these objectives, especially for families engaged in business activities. In this regard, it is common to use shareholders' agreements - or members' agreements - to regulate various aspects of these companies, often addressing management, succession details, profit distribution, entry and exit of new members, the sale of ownership stakes and investments, and asset protection. Among the mechanisms that can be used in shareholders' agreements to achieve these objectives, call options, put options, golden shares, tag along, and drag along, among others, stand out. This paper aims to discuss the characteristics of these instruments, their possibilities, and limitations when applied to the shareholders' agreement of a Family Holding. It also seeks to demonstrate the importance of shareholder protection mechanisms within family businesses and the advantages of their use when correctly employed in the shareholders' agreement, bringing benefits to family asset planning.