Recuperação extrajudicial x plano especial de recuperação judicial : qual o instituto mais vantajoso para as microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil?

Abstract

Resumo: O presente artigo analisa a importância das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPE's) na economia brasileira, abordando especialmente as medidas legais disponíveis para a recuperagdo econdmico-financeira dessas empresas, destacando a recuperagdo judicial, extrajudicial e a recuperagdo com plano especial, sendo as duas ultimas direcionadas especificamente para micro e pequenos empresarios. A pesquisa investiga por que, mesmo dispondo desses recursos legais, muitos empresarios não se utilizaram desses instrumentos durante a crise pandémica iniciada em 2020. Além disso, analisa-se a preferéncia dos micro e pequenos empresarios pela recuperagdo judicial tradicional, identificando vantagens e desvantagens da recuperagdo extrajudicial e da recuperagdo judicial com plano especial. A metodologia empregada na pesquisa é dedutiva, embasada em revisdo bibliografica, exame da legislagdo vigente e pesquisa empirica para entender o cenário das MPE’s paranaenses em recupera¢do judicial entre 2021 e 2023. Conclui-se pela falta de aspectos que tornem a recuperacdo extrajudicial ou a recuperagdo judicial com plano especial mais vantajosa para esses empresarios, evidenciando a preferéncia pela recuperagdo judicial tradicional, embora com base em uma pequena amostragem examinada