A crítica waratiana ao positivismo jurídico de Hans Kelsen

Abstract

Resumo: O livro Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, é uma das mais importantes obras da Teoria do Direito do séc. XX. Nele Kelsen desenvolve, a partir dos pressupostos e condicionantes teóricas defendidas pelo Neopositivismo Lógico, a ideia da pureza da ciência jurídica, de uma teoria do direito consciente da legalidade específica de seu objeto, o direito positivo. O reducionismo metodológico desenvolvido por Kelsen nesta obra reduz a ciência do direito à teoria do direito, a qual deveria ser elevada ao status de uma genuína ciência, o que só seria possível através da exclusão de argumentos de política jurídica e de todos os elementos de ciência natural. Devido a grande importância desta obra no campo da epistemologia jurídica, sua teoria foi objeto de estudos e críticas de diversos autores das mais variadas correntes de pensamento ao longo destes quase noventa anos. Dentre estes se destaca a análise crítica de Luis Alberto Warat, com ênfase na utilização seletiva do método transcendental de Kant, à impossibilidade da pureza e à construção teórica da norma fundamental. Este artigo buscou compreender a proposição alternativa de Warat para a teoria do direito, construída a partir do postulado da heteronímia significativa e que tinha como objetivo a elaboração de uma teoria do direito de caráter inovador e interdisciplinar, articulando o pensamento jurídico com outras áreas do conhecimento, tais como a filosofia, a literatura e a psicanálise.

Abstract: The book "Pure Theory of Law by Hans Kelsen is one of the most important works in 20th-century Legal Theory. In this book, Kelsen develops, based on, the theoretical presuppositions and conditions advocated by Logical Neo-positivism, the ideal of purity of legal science, of a theory of law conscious of the specific legality of its subject, positive law. The methodological reductionism developed by Hans Kelsen in this work reduces the science of law to the theory of law, which should be elevated to the status of a genuine science, only achievable through the exclusion of arguments of legal policy and all elements of natural science. Due to the significant importance of this work in legal epistemology, this theory has been the subject of study and criticism by various authors from various schools of thought over these nearly ninety years. Among these, Luis Alberto Warat's critical analysis stands out, emphasizing the selective use of Kant's transcendental method, the impossibility of purity, and the theoretical construction of the fundamental norm. This article sought to understand Warat's alternative proposition for legal theory, built on the postulate of meaningful heteronomy and aimed at developing an interdisciplinary theory of law, integrating legal thought with other areas of knowledge, such as philosophy, literature, and psychoanalysis.