Assembleia dos debenturistas : da alteração do prazo e o problema da liquidez

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura da assembleia dos debenturistas sob a perspectiva do debenturista (titular de uma debênture) minoritário. A debênture, é um valor mobiliário, que serve para financiar os negócios de uma empresa; que ao mesmo tempo em que oferece ao investidor a oportunidade de captar recurso para o negócio, oferece ao debenturista (investidor), a possibilidade de obter alguma vantagem financeira. As debêntures têm um termo final, previsto em seu documento-mor que é a escritura de emissão da debênture. Diante disso, o objetivo do presente estudo, é saber os limites do poder da maioria nas assembleias de debenturistas (órgão de deliberação representante da comunhão dos debenturistas), quanto a alteração de condições constantes na escritura da emissão, mais especificamente, com o objetivo de verticalizar a discussão, o foco será na possibilidade de alteração no termo final da debênture, e como a alteração do prazo, por maioria, em assembleia, pode vir a impactar o debenturista minoritário que subscreveu o título.

Abstract: The article aims to analyze the figure of the bondholders' meeting from the perspective of the minority bondholder (holder of a debenture or bond). The debenture is a securities instrument used to finance a company's operations. While providing the investor with the opportunity to raise funds for the business, it also offers the bondholder (investor) the possibility of gaining some financial advantage. Bonds have a fixed term specified in their governing document, which is the bond issuance deed. Therefore, the objective of this study is to understand the limits of the majority's power in bondholders' meetings (the deliberative body representing the community of bondholders) regarding changes to conditions stated in the bond issuance deed. More specifically, the focus will be on the possibility of altering the final term and how such a change, decided by a majority in a meeting, may impact the minority bondholder who subscribed to the security.