Litigância de loteria : fraude processual e fabricação de demandas

Abstract

Resumo: O aumento da judicialização no Brasil não é notícia nova. Com a chegada dos Juizados Especiais e dos benefícios da Gratuidade de Justiça, o processo, que anteriormente era caro tanto pela necessidade de patrocínio de advogado quanto pelo seu alto custo e si, se tornou mais acessível. Porém, em que pese haja grande importância destes institutos, estes possibilitaram que agentes utilizassem do processo como uma verdadeira casa lotérica, com o ingresso de ações sem qualquer fundamento e, por vezes, sem o conhecimento do autor da demanda, ou seja, surge a massificação da literal fabricação de demandas, com desrespeito à boa-fé processual e aos deveres estatutários da advocacia. Diante deste panorama, o presente trabalho visa abarcar o tema da litigância temerária ou predatória (aqui chamada de litigância de loteria), identificando seus aspectos, o modus operandi dos agentes e buscando caminhos para frear e impedir este tipo de comportamento processual, a fim de que seja resguardada a probidade e lealdade processual.