Três vozes e o direito ao grito : à procura de um diálogo entre memória, arquivo e justiça

Abstract

Resumo: O presente trabalho erigiu-se a partir da busca por um diálogo entre memória, arquivo e justiça. Para tal, lançou mão da intersecção entre o direito, a psicanálise e a literatura — daí as três vozes contidas no título, as quais correspondem, respectivamente, à voz constitucionalista, à voz clariceana e à voz derridiana. Lançando mão do método hipotético dedutivo, a busca consistiu em, através da bibliografia selecionada, examinar a contribuição de dois autores fundamentais para arquitetar o almejado diálogo: Clarice Lispector e Jacques Derrida. A primeira, representando a voz clariceana, com seu "direito ao grito" — registrado na sua obra máxima: "A hora da estrela" (1977) —, denuncia a inaceitável condição em que vivem aqueles que (a despeito da condição de cidadania que ostentam) se encontram em condições de miserabilidade, visto que desprovidos de qualquer mínimo patamar econômico e social que lhes assegure uma vida digna. O segundo, representando a voz derridiana, ao empreender na obra "Mal de arquivo: uma impressão freudiana" (2001) minuciosa análise do conceito de arquivo — bem como de seu mal e seu desejo —, aponta o arquivamento como uma possível condição de combate à violência do esquecimento e, por conseguinte, de possibilidade de justiça. Em conjunto, ambos acenam para a voz constitucional, que parece descobrir na minimização do mal de arquivo uma possibilidade de justiça que advém de um desejo de arquivo alicerçado na incansável luta pela renovação do compromisso ético-político da justiça social — no presente trabalho simbolizado pela norma insculpida no artigo 3º, inciso III do texto constitucional, que institui enquanto objetivo fundamental da Republica Federativa do Brasil, a um só tempo, tanto a erradicação da pobreza e da marginalização como a redução das desigualdades sociais e regionais.

Abstract: The present work has emerged from the pursuit of a dialogue between memory, archive, and justice. In doing so, it makes use of the intersection between law, psychoanalysis, and literature — hence the three voices contained in the title, corresponding respectively to the legal, literary, and psychoanalytic voices. Employing the hypothetical-deductive method, the search consisted of examining, through the selected bibliography, the contribution of two fundamental authors to construct the desired dialogue: Clarice Lispector and Jacques Derrida. The first, representing the literary voice, with her "right to the scream" — recorded in her masterpiece: "The Hour of the Star" (1977) — denounces the unacceptable condition in which those who (despite their citizenship status) find themselves in conditions of misery, lacking any minimum economic and social foundation that would ensure them a dignified life. The second, representing the psychoanalytic voice, in his work "Archive Fever: A Freudian Impression" (2001), undertakes a meticulous analysis of the concept of the archive — as well as its malady and desire — pointing to archiving as a possible condition to combat the violence of forgetting and, consequently, as a possibility for justice. Together, both allude to the legal voice, which seems to discover in the minimization of archive fever a possibility of justice arising from a desire for an archive grounded in the tireless struggle for the renewal of the ethical-political commitment to social justice — symbolized in this work by the norm inscribed in Article 3, Section III of the constitutional text, establishing as a fundamental objective of the Federative Republic of Brazil both the eradication of poverty and marginalization and the reduction of social and regional inequalities.