Análise sobre atuação do poder judiciário diante das decisões desclassificação dos processos de feminicídio

Abstract

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do poder judiciário no processo criminal de feminicídio, em tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná, entre o período do ano de 2019. Para tanto, examina os casos de desclassificação, em que a vítima sobrevivente altera o relato dos acontecimentos, descartando o descrito na denúncia e modificando o delito a ser julgado. Tal análise considerou a vulnerabilidade da mulher que sofre alguma violência e a importância do seu relato sobre os acontecimentos, que é menosprezado no processo judicial. Diante disso, concentrou-se inicialmente em compreender o conceito de feminicídio e como este foi apresentado a realidade das mulheres, compreendendo a importância da Lei 13.104/2015 e sua influência na visibilidade das mortes violentas contra as mulheres. Num segundo momento, fez uma investigação comparativa, entre as denúncias e o testemunho da vítima em juízo, nos processos judiciais, concluídos pela desclassificação da qualificadora do feminicídio, buscando compreender atuação do judiciário diante de uma nova narração e evidenciando sua falta de interesse por parte deste. Para compreender os motivos para falta de interesse passou-se a análise bibliográfica, aderindo ao verbiário feminista proposto pelas autoras Debora Diniz e Ivone Gebara, no livro Esperança Feminista, para investigar entre os verbos escutar e perguntar como uma solução para evitar a perpetuação da violência contra a mulher em espaços jurídicos. Desta forma, concluiu-se que a implementação da norma, sem a devida revisitação dos conceitos construídos por uma sociedade patriarcal, enraizados em nossa sociedade e no poder judiciário, leva a sua inefetividade e a negligência quanto ao princípio da igualdade.

Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do poder judiciário no processo criminal de feminicídio, em tramitação no Tribunal de Justiça do Paraná, entre o período do ano de 2019. Para tanto, examina os casos de desclassificação, em que a vítima sobrevivente altera o relato dos acontecimentos, descartando o descrito na denúncia e modificando o delito a ser julgado. Tal análise considerou a vulnerabilidade da mulher que sofre alguma violência e a importância do seu relato sobre os acontecimentos, que é menosprezado no processo judicial. Diante disso, concentrou-se inicialmente em compreender o conceito de feminicídio e como este foi apresentado a realidade das mulheres, compreendendo a importância da Lei 13.104/2015 e sua influência na visibilidade das This article aims to analyze the performance of the judiciary in the criminal case of feminicide, in progress at the Court of Justice of Paraná, between the year 2019. To this end, examine cases of disqualification, in which the surviving victim alters the report of the decisions, discarding what was described in the complaint and modifying the crime to be tried. This analysis recently focuses on the vulnerability of women who suffer violence and the importance of reporting on the events, which is disregarded in the judicial process. Given this, it initially focused on understanding the concept of feminicide and how it was presented to women's reality, understanding the importance of Law 13,104/2015 and its influence on the visibility of violent deaths against women. Secondly, it carried out a comparative investigation, between the complaints and the victim's testimony in court, in the judicial processes, concluded by the declassification of the feminicide update, seeking to understand the judiciary's performance in the face of a new narration and highlighting its lack of interest in part of this. To understand the reasons for the lack of interest, a bibliographical analysis was carried out, adhering to the feminist verbiage proposed by the authors Debora Diniz and Ivone Gebara, in the book Esperança Feminista, to investigate between the verbs listen and ask as a solution to avoid the perpetuation of violence against women in legal spaces. In this way, it was concluded that the implementation of the norm, without due revisiting of the concepts constructed by a patriarchal society, rooted in our society and in the judiciary, leads to its ineffectiveness and neglect of the principle of equality.