A responsabilidade dos sócios em corporate joint ventures : a diversidade dos vínculos societários e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo aprofundar a responsabilidade jurídica relacionada aos contratos de Joint Venture constituídos na sua forma empresária, abordando diversidade e viabilidade da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, serão expostos, a partir do caso concreto, os conceitos de Joint Venture e como são utilizadas no direito brasileiro. A revisão do tema prosseguirá com a análise da esfera de responsabilidade jurídica no ordenamento brasileiro, com enfoque na responsabilidade civil e na diversidade do regime a partir de formação societárias. Por fim, o estudo ressaltará a lacuna presente na legislação nacional em relação à utilização de joint ventures, especialmente no que diz respeito à conciliação das vontades das partes envolvidas, à proteção de direitos difusos e aos interesses de terceiros, com enfoque na análise do caso daJoint Venture Samarco Mineração S/A, responsável pelo acidente em Brumadinho, ocorrido em 15 de setembro de 2015. Diante disso, serão discutidas possíveis abordagens para verificar a diversidade de vínculos societários a partir da formação de joint ventures, assim como os regimes possíveis para a desconsideração da personalidade jurídica, contemplando as devidas salvaguardas normativas e perspectivas internacionais

Abstract: The legal responsibility associated with Joint Venture contracts established in their corporate form remains a distinct point to be studied in Brazil. In light of the diversity and feasibility of applying the disregard of legal personality, this study aims to examine, based on the specific case of Brumadinho, the concepts of joint ventures and their utilization in Brazilian law. The examination of the topic will continue with an analysis of the sphere of legal responsibility in the Brazilian legal system, with a focus on civil liability and the diversity of regimes stemming from corporate Joint Venture formations. Based on the specific case, will discuss a potential gap regarding the utilization of corporate joint ventures, especially concerning the reconciliation of the wills of the involved parties, the protection of diffuse rights, and the interests of third parties, with a focus on the analysis of the Samarco Mineração S/A Joint Venture case. Possible approaches will be discussed to assess the diversity of corporate ties arising from Joint Venture formations, as well as the possible regimes for disregarding legal personality, encompassing the appropriate normative safeguards and international perspectives.