A prova pericial no processo penal : assimetrias entre as partes processuais no acesso à produção probatória pericial técnico-científica sob a perspectiva dos princípios do contraditório, da paridade de armas e da isonomia
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Data
2023Autor
Palhares, Fernando Augusto Campos
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Resumo: O presente artigo tem como objetivo averiguar se, no âmbito do processo penal brasileiro, em relação à capacidade de produção probatória pericial técnico-científica, as partes processuais possuem meios de atuação assimétricos, considerando o asseguramento aos direitos ao exercício do contraditório, da paridade de armas e da isonomia. Tal tarefa foi empreendida, primeiramente, estabelecendo o grau de importância da prova técnico-científica na esfera processual penal, bem como reconhecendo como atuam os paradigmas do próprio método científico sob a égide das teorias epistemológicas de Karl Popper. Diante desse prisma, foi avaliada a fiabilidade e falibilidade da prova técnico-científica pericial, bem como os mecanismos jurídicos de controle de sua utilização. Em um segundo momento, é apresentado um panorama dos mecanismos de produção probatória pericial no sistema brasileiro, apontando sua estreita proximidade com o aparato policial e acusatório e as possíveis distorções decorrentes deste estreitamento. Conclui-se que o exercício do contraditório é essencial à legitimidade da atividade probatória pericial e que tal exercício encontra-se bastante limitado no sistema processual penal brasileiro. Abstract: This article aims to investigate within the Brazilian criminal process, concerning the capacity for technical-scientific expert evidence production, the parties involved have asymmetric means of action while considering the assurance of the rights to the exercise of adversarial proceedings, equality of arms, and parity. This task was undertaken, initially, by establishing the importance of technical-scientific evidence in the sphere of criminal procedure and recognizing how the paradigms of the scientific method operate under the aegis of Karl Popper's epistemological theories. In this light, the reliability and fallibility of expert technical-scientific evidence were evaluated, as well as the legal mechanisms for controlling its use. In a second phase, an overview of the mechanisms for producing expert evidence in the Brazilian system is presented, highlighting its close proximity to the police and accusatory apparatus and the potential distortions resulting from this closeness. It is concluded that the exercise of adversarial proceedings is essential for the legitimacy of expert evidence production and that such exercise is severely limited in the Brazilian criminal procedural system
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- Ciências Jurídicas [3393]