Superendividamento dos consumidores no Brasil : uma análise de gênero

Abstract

Resumo: O presente trabalho aborda o superendividamento dos consumidores no Brasil, tendo em vista, especialmente, a parcela feminina dos consumidores. A análise se fundamenta na Lei nº 14.181/2021, conhecida como "Lei do Superendividamento", que busca proteger os consumidores, considerando a qualificação da vulnerabilidade como elemento central. Apresentando dados sobre superendividamento, com ênfase nos indicadores relacionados ao superendividamento feminino e nas mudanças socioeconômicas das mulheres brasileiras, a pesquisa se volta para a legislação consumerista, especialmente as alterações da Lei nº 14.181/2021, buscando compreender a proteção ao consumidor superendividado e a definição dessa condição. O artigo explora a qualificação da vulnerabilidade do consumidor, introduzindo o conceito de "hipervulnerabilidade do consumidor" com base em fundamentos legais, hipóteses de agravamento e jurisprudência. A investigação visa compreender se a condição feminina pode ser considerada um agravamento da vulnerabilidade do consumidor, explorando a relação entre hipervulnerabilidade e superendividamento à luz das mudanças no Código de Defesa do Consumidor pela Lei nº 14.181/2021 e da concepção de mínimo existencial. A pesquisa parte das premissas de Cláudia Lima Marques, no que tange ao superendividamento feminino, além da condição de hipervulnerabilidade do consumidor