Direito e coerção no paradigma libertário

Abstract

Resumo: O presente trabalho explora a questão fundamental da possibilidade de existência do direito sem coerção. Examinando perspectivas de teóricos jurídicos como John Austin, Hans Kelsen e H.L.A. Hart, juntamente com insights da filosofia libertária articulada por Hans-Hermann Hoppe, o estudo adentra na natureza da coerção e seu papel nos sistemas jurídicos. A análise engloba as ideologias do positivismo jurídico, da Regra de Reconhecimento e do paradigma libertário que preconiza sociedades de leis privadas. A obra discute os desafios e possibilidades apresentados por uma sociedade de leis privadas, conforme proposto por Hoppe, e explora sua implementação gradual, considerando aceitação social, educação e incentivos econômicos. Também aprofunda-se nas aplicações práticas dos princípios libertários, abordando contratos inteligentes, direito internacional e conceitos emergentes como a viabilidade de cidades privadas no mundo contemporâneo. A conclusão sintetiza as diversas perspectivas, destacando a adaptabilidade e as potenciais contribuições da teoria jurídica libertária na busca de soluções para desafios modernos

Abstract: The present work explores the fundamental question of the possibility of the existence of law without coercion. Examining perspectives from legal theorists such as John Austin, Hans Kelsen, and H.L.A. Hart, along with insights from the libertarian philosophy articulated by Hans-Hermann Hoppe, the study delves into the nature of coercion and its role in legal systems. The analysis encompasses the ideologies of legal positivism, the Rule of Recognition, and the libertarian paradigm advocating for private law societies. The work discusses the challenges and possibilities presented by a society of private laws, as proposed by Hoppe, and explores its gradual implementation, considering social acceptance, education, and economic incentives. It also delves into the practical applications of libertarian principles, addressing smart contracts, international law, and emerging concepts such as the viability of private cites in the contemporary world. The conclusion synthesizes the diverse perspectives, highlighting adaptability and the potential contributions of libertarian legal theory in the pursuit of solutions for modern challenges