Considerações sobre a cadeia de custódia da prova digital no caso WI X Kyle Rittenhouse

Abstract

Resumo: O processo penal brasileiro foi profundamente alterado com a necessidade da preservação da cadeia de custódia da prova, positivada pelo Pacote Anticrime. A prova digital, por sua vez, é bastante recente e traz desafios específicos a uma legislação despreparada. O presente trabalho pretende contribuir para a discussãorelativa à cadeia de custódia da prova digital a partir da análise do caso WI X Kyle Rittenhouse, principalmente no que tange à superação da dúvida razoável por uma imagem interpolada e aos meios de preservação da cadeia de custódia especificamente aplicados à evidência digital. Para isso, a metodologia utilizada consiste na revisão bibliográfica do arcabouço doutrinário nacional, de modo a interpretar o caso estadunidense pelas lentes do Direito brasileiro